Promessas de Flávio Bolsonaro para Presidente da República 2027-2030
Candidatura em disputa · eleição de 2026
Presidente da República 2027-2030
Propostas do plano de governo registrado no TSE pelo PL para a eleição presidencial de 2026. São promessas de candidatura: só passam a valer como compromisso de mandato se Flávio Bolsonaro for eleito no 2º turno de 25 de outubro de 2026.
Atualizado em 24 de outubro de 2026
Estas são propostas de candidatura. Elas só viram promessa de mandato se o candidato for eleito, por isso ainda não avaliamos se foram cumpridas.
- Proposta de campanhaSegurança pública
Classificar PCC, CV e milícias como organizações narcoterroristas
“PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas.”
Plano de governo, p. 13
- Proposta de campanhaSegurança pública
Apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos
“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.”
Plano de governo, p. 13
- Proposta de campanhaSegurança pública
Criar o Sistema Nacional de Fronteira com as Forças Armadas
“Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e”
Plano de governo, p. 13
- Proposta de campanhaSegurança pública
Construir 5 presídios de segurança máxima (Complexo TREVA)
“O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador.”
Plano de governo, p. 14
- Proposta de campanhaSegurança pública
Criar meio milhão de vagas prisionais e zerar o déficit em 4 anos
“Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário.”
Plano de governo, p. 14
- Proposta de campanhaSegurança pública
Aprovar a castração química de estupradores e abusadores de crianças
“Vamos usar a força da Presidência da República e a nossa experiência legislativa para aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças.”
Plano de governo, p. 14
- Proposta de campanhaMulheres
Monitorar com tornozeleira agressores sob medida protetiva
“Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas.”
Plano de governo, p. 14
- Proposta de campanhaMulheres
Obrigar condenados por feminicídio e agressão a mulheres a cumprir a pena integral
“Vamos endurecer a lei e obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas.”
Plano de governo, p. 14
- Proposta de campanhaSegurança pública
Ocupar portos e aeroportos com tropas da Marinha e Aeronáutica
“Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros.”
Plano de governo, p. 15
- Proposta de campanhaSegurança pública
Dobrar os investimentos federais em segurança pública
“O novo governo do Brasil vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.”
Plano de governo, p. 15
- Proposta de campanhaSegurança pública
Implantar reconhecimento facial nacional com 1 milhão de câmeras
“Vamos implantar o Muralha Brasileira - um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais”
Plano de governo, p. 15
- Proposta de campanhaSegurança pública
Acabar com a progressão de regime para crimes hediondos
“o novo Governo do Brasil vai usar toda a sua força para acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos.”
Plano de governo, p. 15
- Proposta de campanhaSegurança pública
Quadruplicar a pena para furto e receptação de celular
“Quem furta ou revende um aparelho fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios.”
Plano de governo, p. 16
- Proposta de campanhaMulheres
Abrir Centrais da Mulher em todo o país
“Vamos abrir essas centrais em todo o Brasil, em parceria com estados e municípios, em imóveis da União e em conjunto com o Sistema S e instituições públicas e privadas.”
Plano de governo, p. 17
- Proposta de campanhaEducação
Dar voucher-creche onde faltar vaga pública
“Onde não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir”
Plano de governo, p. 21
- Proposta de campanhaGestão pública
Digitalizar 100% dos serviços federais passíveis de digitalização
“Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design”
Plano de governo, p. 25
- Proposta de campanhaSaúde
Implantar prontuário eletrônico único vinculado ao CPF
“Vamos implantar o prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, interoperável entre as redes pública e privada”
Plano de governo, p. 26
- Proposta de campanhaEconomia
Revisar a reforma tributária e reduzir o IVA
“Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto.”
Plano de governo, p. 30
- Proposta de campanhaEnergia
Simplificar a conta de luz e reduzir a CDE
“Vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social para quem mais precisa dela.”
Plano de governo, p. 31
- Proposta de campanhaAssistência social
Proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas
“Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas”
Plano de governo, p. 33
- Proposta de campanhaEducação
Priorizar o método fônico e criar o Programa Acolher de reforço
“Vamos priorizar o método fônico, que é o de melhor resultado comprovado pela ciência”
Plano de governo, p. 35
- Proposta de campanhaEducação
Ampliar as escolas cívico-militares
“Vamos ampliar as Escolas Cívico-Militares, que uniram disciplina e bom desempenho onde foram implantadas”
Plano de governo, p. 35
- Proposta de campanhaEducação
Dar voucher educacional onde faltar vaga na rede pública
“E onde faltar vaga na rede pública, a família receberá um voucher educacional para matricular o filho em outra escola”
Plano de governo, p. 36
- Proposta de campanhaEducação
Transferir a governança do ensino superior para o MCTI
“No ensino superior, vamos transferir a governança para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, unificando ciência e ensino superior sob o mesmo teto.”
Plano de governo, p. 36
- Proposta de campanhaEducação
Trocar o financiamento estudantil por empréstimo contingente à renda
“vamos adotar o Empréstimo Contingente à Renda: o estudante só começa a pagar quando estiver empregado e ganhando”
Plano de governo, p. 37
- Proposta de campanhaSaúde
Garantir a correção efetiva da tabela SUS
“Vamos garantir as condições para que seja possível a correção efetiva da tabela SUS.”
Plano de governo, p. 37
- Proposta de campanhaSaúde
Implantar Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista
“a implantação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista.”
Plano de governo, p. 39
- Proposta de campanhaAssistência social
Manter os programas sociais existentes
“vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes.”
Plano de governo, p. 42
- Proposta de campanhaTrabalho e renda
Criar contrato de primeiro emprego com menor custo para jovens de 18 a 24 anos
“Para o jovem, vamos criar um contrato de”
Plano de governo, p. 43
- Proposta de campanhaMoradia e cidades
Retomar o Casa Verde e Amarela com meta de 2,5 milhões de moradias
“Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível no financiamento.”
Plano de governo, p. 47
- Proposta de campanhaEducação
Nenhuma escola sem água até 2030
“nenhuma escola sem água até 2030”
Plano de governo, p. 47
- Proposta de campanhaEconomia
Crescimento sustentado de 4% ao ano
“Nossa meta é dobrar esse ritmo e alcançar um crescimento sustentado de 4% ao ano ao longo da próxima década”
Plano de governo, p. 49
- Proposta de campanhaMeio ambiente
Conceder licença ambiental automaticamente se o órgão não decidir no prazo
“Se não decidir nem se manifestar dentro desse prazo, a licença deve ser concedida”
Plano de governo, p. 50
- Proposta de campanhaInfraestrutura
Investir R$ 900 bilhões em infraestrutura em quatro anos
“Vamos investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias.”
Plano de governo, p. 51
- Proposta de campanhaInfraestrutura
Destravar a Ferrogrão e implantar o Trem do Nordeste
“No transporte ferroviário, vamos destravar a Ferrogrão”
Plano de governo, p. 51
- Proposta de campanhaEnergia
Permitir a exploração de gás não convencional (fracking)
“permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei”
Plano de governo, p. 52
- Proposta de campanhaMeio ambiente
Zerar o desmatamento ilegal até 2029
“Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029”
Plano de governo, p. 58
- Proposta de campanhaRelações exteriores
Retomar a adesão à OCDE e acabar gradualmente com o IOF câmbio
“O passo mais urgente é retomar o cronograma interrompido de adesão à OCDE, incluindo o fim gradual do IOF sobre o câmbio”
Plano de governo, p. 63
- Proposta de campanhaDemocracia e instituições
Limitar decisões monocráticas e foro criminal no STF
“Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas”
Plano de governo, p. 65
- Proposta de campanhaDemocracia e instituições
Acabar com a reeleição para presidente
“E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República.”
Plano de governo, p. 66
- Proposta de campanhaGestão pública
Cortar no mínimo 10 ministérios
“Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios”
Plano de governo, p. 69
- Proposta de campanhaGestão pública
Retomar o Programa Nacional de Desestatização
“E vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido.”
Plano de governo, p. 70
- Proposta de campanhaEconomia
Entregar superávits primários e nova regra fiscal
“Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro”
Plano de governo, p. 71
- Proposta de campanhaAssistência social
Reeditar pacote antifraude na Previdência
“Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019”
Plano de governo, p. 72
- Proposta de campanhaDemocracia e instituições
Extinguir estruturas estatais de combate à desinformação ("Tesouraço da Censura")
“Vamos fazer um Tesouraço da Censura: acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um “Ministério da Verdade", encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem.”
Plano de governo, p. 66
Fonte: Plano de Governo Flávio Bolsonaro 2026: O Brasil vai vencer (arquivo original no TSE).Selecionamos as propostas com ação ou meta concreta. Trechos que apenas descrevem realizações de governos anteriores ou críticas a adversários não entram como promessa.