Apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos
Flávio Bolsonaro · Presidente da República 2027-2030 (eleição de 2026)
O que foi prometido
“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.”
O que foi feito
Estas são propostas de candidatura. Elas só viram promessa de mandato se o candidato for eleito, por isso ainda não avaliamos se foram cumpridas.
Atualizado em 24 de outubro de 2026. Como avaliamos.
No Senado
O que Flávio Bolsonaro fez como senador sobre este assunto, pelos dados abertos do Senado.
Apresentou a PEC 32/2019 em 26 de março de 2019
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.
Em tramitação · Aguardando designação do relator
Assinou junto a PEC 15/2019 em 14 de março de 2019
Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.
Em tramitação · Aguardando designação do relator
Assinou junto a PEC 4/2019 em 12 de fevereiro de 2019
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.
Em tramitação · Aguardando designação do relator