Acabar com a progressão de regime para crimes hediondos
Flávio Bolsonaro · Presidente da República 2027-2030 (eleição de 2026)
O que foi prometido
“o novo Governo do Brasil vai usar toda a sua força para acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos.”
O que foi feito
Estas são propostas de candidatura. Elas só viram promessa de mandato se o candidato for eleito, por isso ainda não avaliamos se foram cumpridas.
Atualizado em 24 de outubro de 2026. Como avaliamos.
No Senado
O que Flávio Bolsonaro fez como senador sobre este assunto, pelos dados abertos do Senado.
Assinou junto a PEC 47/2019 em 9 de abril de 2019
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.
Encerrada · Não tramita mais (o Senado não informa a situação)
- Votou sim
Votação: Fim da saidinha de presos
PL 2253/2022 · 20 de fevereiro de 2024 · Aprovada no plenário