Fortalecer a legislação sobre plataformas digitais
Lula · Presidente da República 2023-2026 (eleição de 2022)
O que foi prometido
“É preciso, ainda, fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais”
O que foi feito
O PL 2630/2020 ("PL das Fake News") não foi aprovado. Houve avanço setorial com o ECA Digital, voltado à proteção de crianças e adolescentes, citado pela própria campanha em 2026, mas não a regulação ampla prometida.
Evidências
Atualizado em 24 de outubro de 2026. Como avaliamos.