Retomar a política de valorização do salário mínimo
Lula · Presidente da República 2023-2026 (eleição de 2022)
O que foi prometido
“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”
O que foi feito
A Lei 14.663/2023 instituiu a política de valorização permanente do salário mínimo (inflação + crescimento do PIB) a partir de 2024. Em dezembro de 2024, a Lei 15.077/2024 limitou o ganho real ao teto de crescimento de despesas do arcabouço fiscal (até 2,5% ao ano), mas manteve aumentos acima da inflação.
Evidências
- Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023 · 28 de agosto de 2023
- Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024 · 27 de dezembro de 2024
Atualizado em 24 de outubro de 2026. Como avaliamos.