Propor nova legislação trabalhista e revogar marcos da reforma de 2017
Lula · Presidente da República 2023-2026 (eleição de 2022)
O que foi prometido
“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação”
O que foi feito
A reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) segue em vigor sem revogação dos seus pontos centrais. O governo enviou em 2024 o PLP 12/2024 sobre motoristas de aplicativo, mas não houve uma nova legislação trabalhista abrangente como prometido.
Evidências
Atualizado em 24 de outubro de 2026. Como avaliamos.