Fazer reforma tributária que simplifique e reduza tributos sobre consumo
Lula · Presidente da República 2023-2026 (eleição de 2022)
O que foi prometido
“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais.”
O que foi feito
A Emenda Constitucional 132/2023 aprovou a reforma tributária do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS, com cesta básica desonerada e cashback para os mais pobres. A transição ocorre entre 2026 e 2033.
Evidências
- Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 · 20 de dezembro de 2023
Atualizado em 24 de outubro de 2026. Como avaliamos.