Amanda Vettorazzo como Vereadora de São Paulo 2025-2028

Denomina como “Praça Lito Sousa”, em homenagem a Joselito Geraldo de Sousa, o logradouro público inominado localizado na Avenida Santos Dumont, entre as vias de acesso ao Parque de Material Aeronáutico de São Paulo, na região de Santana, Subprefeitura Santana-Tucuruvi.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Salva de Prata à Arquidiocese de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Comunidade Italiana, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de novembro.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a inclusão da atividade de Óptico Optometrista e da prestação de serviços da Optometria.

Situação: Em tramitação

Institui o Marco Municipal de Governança, Transparência e Inovação em Inteligência Artificial no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para o uso responsável de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública Municipal e incentiva o desenvolvimento tecnológico.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera dispositivos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, bem como da Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, para instituir o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo, estabelece recompensa pecuniária para denúncias com efetivo recolhimento de multa e majora as penalidades pelas infrações de descarte irregular.

Situação: Em tramitação

Denomina como Praça Comunitária Oscar Schmidt o logradouro público da Praça Comunitária da Vila Mariana (CODLOG 451878) localizada na intersecção da Avenida Lins de Vasconcelos com a Rua Vergueiro, no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, para dispor sobre a cooperação específica aplicável aos cachorródromos e espaços destinados para cães, também conhecidos como ParCães.

Situação: Em tramitação

Estabelece diretrizes para a política de integridade e prevenção à captura regulatória, mediante o rodízio periódico de agentes públicos nas atividades de fiscalização no âmbito das Subprefeituras do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Cria a Política Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento à Exploração de Crianças e Adolescentes em Situação de Mendicância em Logradouros Públicos do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui infração administrativa por consumo pessoal de substâncias entorpecentes ilícitas em espaço público no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o fomento ao turismo da cidade de São Paulo pela autorização da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, com a finalidade de expandir os mecanismos de proteção e garantir direitos fundamentais.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia dos Protetores Independentes de Animais de Rua”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de abril, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal nº 13.131, de 18 de maio de 2001, para proibir posse ou adoção de animais para infratores de maus-tratos aos animais, instituir o Cadastro Municipal de Proteção Animal (CMPA), majorar as sanções administrativas por maus-tratos e tortura contra animais e estabelecer a responsabilização solidária de pais e responsáveis.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Denomina como Rua Stephen Charles Kanitz, o logradouro público inominado (CODLOG 278190) localizada nas imediações da Rua Galatea, nº. 1200 e Avenida Zaki Narchi, nº. 1208 no Distrito de Vila Guilherme, na Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.

Situação: Em tramitação

Institui infração administrativa por uso de substâncias ilícitas em espaço público no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a aposentadoria de cães agentes em atividades de segurança pública na Guarda Civil Metropolitana e estabelece benefício para seus adotantes no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº. 12.523, de 28 de Novembro de 1997, com a finalidade de fixar o fracionamento da cobrança em períodos de 15 (quinze) minutos para o uso das vagas nos estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, garantindo ao usuário o pagamento proporcional ao tempo de utilização da vaga.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o reconhecimento da Academia de Polícia Militar do Barro Branco como bem do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 14.406, de 21 de maio de 2007.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 (Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo) para dispor sobre a prevenção e repressão da favelização, puxadinhos e ampliações irregulares em edificações residenciais e comerciais, bem como estabelece medidas de fiscalização e sanções administrativas.

Situação: Em tramitação

Institui Programa Municipal “Cripto Sampa”, destinado a promover a inovação econômica, a liberdade financeira e a integração de tecnologias baseadas em blockchain, criptomoedas e ativos digitais e autorizar seu uso nas atividades econômicas e administrativas do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação e o uso de toldos retráteis e coberturas removíveis por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proteção da confiança legítima e da segurança jurídica das autorizações e instalações de parklets implantadas em conformidade com as normas vigentes à época de sua autorização, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Permite o uso dos corredores, pistas e faixas exclusivas de ônibus, por parte dos transportes coletivos escolares conveniados ao Atendimento do Serviço Especial - SEC (LIGADO), quando no transporte de pessoas com deficiência.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do CAC - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a implementação de mecanismos de marcação permanente em garrafas de bebidas alcoólicas após o consumo, com o objetivo de prevenir a reutilização indevida e a comercialização de produtos adulterados no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Proíbe a emissão de poluição sonora proveniente de escapamento de motocicletas, ciclomotores e veículos similares no Município de São Paulo e define punições aos infratores.

Situação: Retirado pelo autor

Altera a Lei Municipal nº 12.325, de 16 de abril de 1997, para assegurar o direito à meia-entrada a todos os cidadãos no Município de São Paulo e coibir a cobrança abusiva de taxas na comercialização, presencial ou eletrônica, de ingressos para cinemas, teatros, espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas contra fraudes no Cadastro Único (CadÚnico) para beneficiários do Programa Bolsa Família do Município de São Paulo e institui o Programa de Regularização Voluntária.

Situação: Em tramitação

Proíbe a emissão de poluição sonora proveniente de escapamento de motocicletas, ciclomotores e veículos similares no Município de São Paulo e define punições aos infratores.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal nº 18.293, de 02 de setembro de 2025, para ampliar as hipóteses de concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

Situação: Em tramitação

Revoga o inciso I do artigo 4º da Lei nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para excluir a cidade de Havana, em Cuba, do reconhecimento como cidades-irmãs da cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 16.806, de 19 de janeiro de 2018, para assegurar a todas as mulheres o direito ao implante contraceptivo reversível de etonogestrel e garantir a presença de profissionais especializados para a realização do procedimento nas unidades de saúde do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de 'Cashback Educacional Paulistano'.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa ‘Escola 360’ no Município de São Paulo, com o objetivo de estender o funcionamento das Unidades de Ensino aos finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para a oferta de atividades extracurriculares à comunidade.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Denomina como Avenida São Carlo Acutis, o logradouro público inominado da Avenida Projetada (CODLOG 694673) localizada nas imediações da Avenida Cruzeiro do Sul, nº. 1.100 e Rua Canindé no Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca.

Situação: Em tramitação

Concede a Medalha Anchieta a Sua Santidade o Papa Leão XIV.***Honraria retirada pelo gabinete em 03/12/2025***

Situação: Promulgado

Concede o Título de Cidadão Paulistano e o Diploma de Gratidão a Sua Santidade o Papa Leão XIV.***Honraria retirada pelo gabinete em 03/12/2025***

Situação: Promulgado

Denomina como Esplanada da Liberdade - Hirofumi Ikesaki o espaço projetado pela Prefeitura na área localizada sobre a Radial Leste-Oeste, entre os viadutos Guilherme de Almeida, Mie Ken, Cidade de Osaka e Shuhei Uetsuka, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal nº da lei nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Tóquio, localizada no Japão, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Nova Iorque, localizada no estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo

Situação: Em tramitação

Altera o inciso II do artigo 12 da Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, que dispõe sobre o requisito de altura mínima para ingresso no Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a sinalização ostensiva dos equipamentos e aparelhos eletrônicos de fiscalização (radares) imóveis no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 18.078, de 11 de Janeiro de 2024, para expandir a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nos Centros de Educação Infantil, nos Centros de Referência de Assistência Social, nas unidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e nos Centros de Acolhida no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Especifica a missão e os objetivos da Polícia Municipal de São Paulo, também denominada Guarda Civil Metropolitana.

Situação: Em tramitação

Cria o Programa “Atenção e Cuidado com Nossos Policiais Municipais”, com a finalidade de conscientizar e garantir cuidados com a saúde mental e prestação de serviços de atendimentos para apoio psicológico a todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui penalidades administrativas contra atos de vandalismo e destruição de patrimônio público ou de concessão pública que afetem, direta ou indiretamente, a prestação do serviço público no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Marcha Pró-Vida e dá outras providências.”

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a cassação de licença e autorização de funcionamento de estabelecimentos que armazenam, distribuem ou vendem produtos que possuam como origem assentamentos irregulares ou terras invadidas.

Situação: Em tramitação

Determina mecanismos de prevenção e punição para sócios e estabelecimentos que sejam utilizados para lavagem de dinheiro ou estejam relacionados com o crime organizado, nos termos desta lei.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Salva de Prata à Instituição Televisão Independente de São José do Rio Preto (REDE VIDA).

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Salva de Prata à Instituição Sociedade de Veteranos de 32 - MMDC.

Situação: Retirado pelo autor

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a promoção do bem-estar animal e punição de maus-tratos em estabelecimentos prestadores de serviços de banho & tosa e cuidados estéticos, tais como PetShops, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria o Programa Municipal “De Volta Para Sua Casa”, com a finalidade de auxiliar o retorno para a cidade natal de pessoa que possui naturalidade em outro Município e que deseja retornar para sua cidade de origem e está em situação de rua, pobreza extrema, miséria ou que utiliza os logradouros públicos ou áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Obriga ao Poder Público Municipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 16.694, de 11 de Agosto de 2017, para atualizar em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) o valor da indenização em caso de morte ou incapacidade permanente de integrante da Guarda Civil Metropolitana e estabelecer o limite mínimo de 50% do valor máximo para essa indenização.

Situação: Em tramitação

Proíbe ao condenado por feminicídio, estupro ou organização criminosa assumir cargos públicos municipais, celebrar contratos com a Administração Pública, participar de programar sociais, receber homenagens ou honrarias e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Acrescenta o artigo 2-A na Lei nº 15.367/11, com a finalidade de gratificar o integrante da Guarda Municipal de São Paulo por apreensões e demais resultados da atividade de policiamento no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 17.812, de 9 de Junho de 2022, para estabelecer verba indenizatória aos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo relativa às custas, despesas processuais e honorários advocatícios em processos criminais e inquéritos policiais gerados em razão do exercício de suas atividades policiais nos casos de absolvição e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a denominação do logradouro público municipal da Passarela Getúlio Vargas, CODLOG 473448, para Passarela Veteranos de 32 - MMDC, no Distrito Bela Vista, na Subprefeitura da Sé.

Situação: Em tramitação

Declara o Desfile de 9 de julho como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal n° 16.598, a fim de expandir projetos de circos itinerantes em regiões mais carentes de atividades culturais, bem como aumentar a publicidade do Programa Municipal de Fomento ao Circo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal n° 8.989, a fim de agravar a consequência sobre as práticas de crime de corrupção no município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre preferência de vagas para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica ou com medida protetiva no âmbito da Educação Municipal da cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a denominação do logradouro público municipal da Rua Presidente Vargas, CODLOG 289248, para Rua Heróis de 32.

Situação: Em tramitação

Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Paulo para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de exigências e cobranças para guardar, estacionar ou vigiar veículo automotor estacionado em via pública, sem autorização do Poder Público Municipal ou fora das hipóteses previstas em lei no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do Batalhão Tobias de Aguiar e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.481

Acrescenta o inciso X ao artigo 1° da Lei nº 15.776/2013, com a finalidade de proibir manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo

Situação: Em tramitação

Altera o Artigo 4° da Lei 16.612/2017 (Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo) com a finalidade de aumentar a multa para o ato de pichação

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera a Lei 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 para majorar o valor das multas relativas a pichações

Situação: Em tramitação

Institui a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre aplicação de multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14. 223/2006) para permitir o uso de painéis luminosos na cidade de São Paulo

Situação: Retirado pelo autor

Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Ocular no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina Móvel São Paulo” — no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal destinado à criação e manutenção de plataforma eletrônica pública, em formato de site e aplicativo móvel, voltada a promover a divulgação, o vínculo e a conexão entre tutores e animais para a adoção responsável no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.527

Cria o Programa Municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.562

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Exmo. Sr. Ministro André Mendonça.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, por empresas de transporte por aplicativo, de funcionalidade que permita às passageiras optarem por motoristas do sexo feminino, no âmbito do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instituição de atividades extracurriculares de robótica nas escolas públicas municipais.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Milton Leite da Silva.

Situação: Em tramitação

Estabelece especificações e diretrizes para o Programa Celular Alerta (PCA), que regula o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo, para acrescentar o inciso VI em seu artigo 203, com a finalidade de incluir o direito à educação cívica na Lei Orgânica do Município.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo, para acrescentar os incisos IX e X em seu artigo 160, com a finalidade de estabelecer a Liberdade Econômica na Lei Orgânica do Município.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo, para acrescentar o inciso VI em seu artigo 203, com a finalidade de incluir o direito à educação financeira na Lei Orgânica do Município.

Situação: Em tramitação

Acrescenta § único ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991. [Estabelece que a presidência da Mesa será exercida por uma Vereadora em pelo menos uma sessão legislativa de cada legislatura.]

Situação: Em tramitação

Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria a Frente Parlamentar Contra o Crime Organizado no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Promulgado

Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007 [Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.], para incluir o art. 3°-A, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, da Câmara Municipal de São Paulo, para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública, alterando o caput do art. 39 e acrescentando o inciso VIII.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida” no município de São Paulo

Situação: Em tramitação

Institui a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Promulgado

Altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei Municipal nº. 17.089, de 20 de maio de 2019) para permitir a internação involuntária e compulsória para o tratamento do usuário ou dependente de drogas

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de apoio à implementação do Programa das Escolas Cívico-Militar no Municipio de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto à Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo; cria a Escola Cívico-Militar e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o art. 3º da Lei Municipal 14.483, a fim permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.472