Silvinho Leite

Institui o Programa Municipal GCM Neuroinclusiva e Segura, destinado à promoção da capacitação e qualificação dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana para o atendimento especializado, humanizado e inclusivo às pessoas neurodivergentes no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal Incluir é Transformar, destinado à realização descentralizada de eventos culturais acessíveis às pessoas com deficiência nas regiões das 32 Subprefeituras do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal Patrulha do Idoso, destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o “Prêmio Servir São Paulo”, destinado a homenagear servidores públicos que se destaquem por sua trajetória profissional e por relevante contribuição ao município e à sociedade paulistana.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a realização, manutenção, conservação e valorização de intervenções artísticas de grafite em edificações privadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Virada ODS”, a ser realizada nos dias 11 e 12 de setembro.

Situação: Em tramitação

Institui diretrizes para o acolhimento e o atendimento psicológico dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui diretrizes para a implantação de Espaços de Bem-Estar e Descompressão nos órgãos, equipamentos e serviços públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa ESG Paulistano, destinado à promoção e integração de práticas ambientais, sociais e de governança na Administração Pública Municipal, com atuação territorial das Subprefeituras, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal de Conscientização do Mieloma Múltiplo”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro, e a “Caminhada Municipal de Conscientização do Mieloma Múltiplo”, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de março.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “A QUEBRADA TEM VOZ – CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de agosto, no bairro de Piraporinha, Zona Sul, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos e equipamentos lúdicos inclusivos nos equipamentos da Rede Municipal de Educação do Município de São Paulo, destinados à promoção da convivência e da interação entre crianças com e sem deficiência, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROTEGE+, estabelece diretrizes para a atuação integrada dos serviços municipais de Saúde, Educação e Assistência Social com os Conselhos Tutelares, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da acessibilidade universal nos espaços, equipamentos e serviços públicos do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a implantação e a adequação progressiva de espaços de brincar inclusivos e sensoriais em parques, praças e demais áreas públicas municipais, com a finalidade de promover a acessibilidade, a inclusão, a convivência comunitária e o desenvolvimento integral de crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista – TEA, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem recursos de acessibilidade, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal Universidade 60+ SP, destinado a incentivar a concessão de bolsas de estudo e a inclusão de pessoas idosas em instituições privadas de ensino superior estabelecidas no Município de São Paulo, cria o Selo Universidade Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui diretrizes para o atendimento domiciliar de segurança alimentar e nutricional às pessoas idosas residentes no empreendimento Vila dos Idosos, acompanhadas pelo Programa Acompanhante de Idosos – PAI ou por serviço público municipal equivalente, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal “Caderno Verde”, destinado à coleta, reaproveitamento, reutilização, doação e reciclagem de cadernos, livros escolares, apostilas e demais materiais didáticos em suporte de papel, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde no Ambiente Escolar – Saúde na Escola, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Busca Ativa, Informação e Apoio à Matrícula na Educação de Jovens e Adultos – EJA, mediante a realização de ações itinerantes no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Orientação e Preparação dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino para o ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais – ETECs, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Mobiliza Sampa, destinado à integração de informações, planejamento de viagens e meios de pagamento entre diferentes modalidades de transporte e de micromobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui diretrizes para implantação de jardins de chuva e de outras soluções baseadas na natureza em áreas públicas do Município de São Paulo, prioritariamente nas regiões sujeitas a alagamentos, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de sistema de informação sonora nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, com a finalidade de promover acessibilidade, segurança e autonomia aos usuários, especialmente às pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental Comunitária no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana – PROAURP no Município de São Paulo, para permitir a implantação de hortas comunitárias em parques lineares municipais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, para admitir a implantação de hortas comunitárias em áreas compatíveis dos parques lineares municipais, sob responsabilidade de associações de bairro ou organizações comunitárias, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Atendimento Odontológico Comunitário nos Clubes da Comunidade – CDCs, mediante a implantação de Núcleos Comunitários de Saúde Bucal, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal Rede Acolher TEA, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante parcerias entre Centros para Crianças e Adolescentes (CCA), serviços de educação infantil com atendimento em período noturno, públicos ou conveniados, e entidades especializadas, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui diretrizes para o Programa Municipal de Escolinhas Esportivas Comunitárias no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Jovem Guardião do Bairro, voltado ao incentivo da participação juvenil na conscientização, preservação e manutenção da limpeza urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Valorização, Promoção, Preservação e Difusão da Cultura Hip Hop no Município de São Paulo, reconhece sua relevância histórica, artística, cultural e social, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado às Pessoas com Obesidade Mórbida nos equipamentos públicos municipais de saúde, dispõe sobre a adequação gradual da infraestrutura, mobiliário, equipamentos e protocolos assistenciais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e a Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985, para equiparar a licença-maternidade adotiva à prevista para a maternidade biológica, sem limitação de idade do adotado.

Situação: Em tramitação

Institui a Política de Fortalecimento da Adoção e do Apoio à Convivência familiar e Comunitária no âmbito do Município de São Paulo, bem como institui o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Adoção - SIMAPA e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pedal Amarelo.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Prêmio “Atleta Periférico de Excelência Paulistano”, destinado a reconhecer e homenagear atletas amadores de alto rendimento ou em formação residentes em regiões periféricas do município, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para instituir a Guarda Civil Metropolitana Animal (GCMA), grupamento especializado na proteção da fauna, atendimento de ocorrências envolvendo animais e auxílio na apuração de crimes ambientais e conexos, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Ilma. Sra. Rosely Cury Sanches.

Situação: Retirado pelo autor

Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Sangue por Jovens de 16 e 17 anos no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional psicopedagogo nos equipamentos públicos de ensino, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Formação Inclusiva no âmbito do Município de São Paulo, voltado à capacitação de tutores e profissionais da educação para o atendimento de crianças neurodivergentes, por meio de cursos e formações baseados em diferentes metodologias e práticas inclusivas, inclusive Análise do Comportamento Aplicada – ABA, e/ou outros métodos cientificamente reconhecidos, e dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tutores nas unidades educacionais da rede pública municipal, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 11.210, de 20 de maio de 1992, bem como institui o Selo Amigo do Meio Ambiente.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Smart Patas, destinado à prevenção, identificação e responsabilização de autores de abandono e/ou maus-tratos de animais, com integração ao Programa Smart Sampa e ao canal SP156, e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Institui o Programa Lixeira Inteligente no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto Internacional de Esportes, Lazer, Cultura, Educacional, Paradesportivos – Sandra Regina Nunes.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de salas sensoriais em creches públicas e creches credenciadas, destinadas ao atendimento de crianças neurodivergentes, e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Institui o Programa Quebrada Verde, destinado à implantação de vasos com plantas e elementos de paisagismo urbano em calçadas de áreas periféricas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa "Recomeço Mulher", destinado à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer, no âmbito dos equipamentos públicos de saúde, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede Salva de Prata em homenagem ao Instituto Água Cristalina.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização sobre o Xeroderma Pigmentoso, a ser comemorado anualmente em 27 de maio, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Caminhada da Adoção e Mobilização pela Convivência Familiar e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Apoio às Entidades de Proteção Animal, cria o Programa Agente Protetor dos Animais e o Programa Veterinário Amigo, autoriza parcerias, convênios e cooperação com entidades sem fins lucrativos que acolhem cães e gatos abandonados, e estabelece medidas de incentivo fiscal e apoio técnico-veterinário no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Cria a Plataforma Digital Municipal de Apoio às Mães e Famílias Atípicas (PAMFA) e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Ilmo. Sr. Denilson Gomes da Silva.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, para incluir a categoria Futebol para Amputados no Programa Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui a Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de realização de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular na rede municipal de saúde para as pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento ou outras condições de hipersensibilidade auditiva e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o art. 1º da Lei nº 13.689, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa Operação Trabalho – POT.

Situação: Em tramitação

Institui diretrizes para o Programa Mutirão Ambiental no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera artigos 1 e 2 da lei 16.816 de 2 de fevereiro de 2018. [Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros “flanelinhas”]

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Intercâmbio Educacional com Cidades-Irmãs, destinado ao incentivo e fortalecimento do ensino das línguas inglesa e espanhola na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a disponibilização de soros antiofídico e antiescorpiônico nas Unidades de Vigilância em Saúde e/ou Unidades de Urgência e Emergência do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Prêmio Destaque Paradesporto Paulistano, destinado a reconhecer atletas, profissionais, entidades, projetos e personalidades que se destacam no desenvolvimento, promoção e fortalecimento do paradesporto no Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui o Prêmio “Almir Guineto”, que homenageia personalidades, grupos e entidades que se destacaram na promoção, preservação e valorização do samba no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe a respeito da validação das horas de atividades práticas oferecidas por estudantes de Educação Física nas Academias da Terceira Idade (ATIs) como horas complementares ou de estágio supervisionado, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição do plantio de espécies vegetais tóxicas para animais em praças, parques e demais áreas públicas do Município de São Paulo, estabelece diretrizes de fiscalização e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Institui o Programa “Cuida Mais” – programa de capacitação continuada para profissionais da rede municipal de saúde no atendimento a pessoas com deficiência e idosos.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação de áreas públicas (pipódromos) destinadas à prática segura de empinar pipas no Município e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios acessíveis em estabelecimentos privados e equipamentos públicos que servem refeições no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação de sistemas de biodigestores em equipamentos públicos e empreendimentos privados no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Ilmo. Sr. Celso Athayde.

Situação: Em tramitação

Fica denominada como Praça Mario Ferreira Campos a área delimitada pela Rua Afonso Faria (CodLog 00269-0), pela Rua Pedro da Costa Faleiro (CodLog 15896-8) e pelo lote nº 53 da Quadra 119 do Setor Fiscal 094, situada no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador de Subprefeitura no âmbito da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Retirado pelo autor

Assegura aos residentes no Município de São Paulo, o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Denomina Praça Nair José de Carvalho Silva a área delimitada pela Rua dos Mutirantes (codlog 444871), pela Quadra Fiscal 197 do Setor 167, pela Travessa Louro da Beira (codlog 445185) e pela Quadra Fiscal 193 do Setor 167, situada no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera Lei 14.450 de 22 de junho de 2007 para majorar multas relativas a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade na cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano e do Diploma de Gratidão ao Ilmo. Sr. José Antônio de Vargas Dias Lopes.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Piraporinha.

Situação: Virou a Lei 18.362

Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destaquem na promoção de iniciativas de proteção animal.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta à Ilma. Dra. Edileusa de Aquino Vidal.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência.

Situação: Devolução de regularização

Dispõe sobre a presença de atendente pessoal na rede de ensino público e privado no município de São Paulo e dá providências correlatas.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Amputados e a Semana do Futebol de Amputados e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.291

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Caminhada Morro Grande Por Elas”, a ser realizada anualmente no dia 8 de agosto, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 18.468, de 25 de maio de 2026, que proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal, para prorrogar o início de seus efeitos e excepcionar o uso de materiais integrantes do acervo das agremiações carnavalescas.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Salva de Prata à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Marilton da Cruz, conhecido como "Chapinha" do Samba da Vela.

Situação: Em tramitação

Denomina Praça Beth Carvalho o espaço inominado localizado no bairro Vila Indiana, Subprefeitura do Butantã.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências

Situação: Virou a Lei 18.505

Dispõe sobre a autorização de identificação temporária de animais sob custódia de estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, atendimento, cuidados, procedimentos ou manejo de animais no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Cria a Política Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento à Exploração de Crianças e Adolescentes em Situação de Mendicância em Logradouros Públicos do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui a Campanha Permanente de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher – Laço Branco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Catedral Anglicana de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Educação para Empatia, convivência, saúde mental e respeito aos animais, com participação das famílias, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a lei n° 10.726 de 8 de Maio de 1989, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos servidores municipais, e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal de Mobilização pela Saúde das Mulheres”.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei 17.851, de 27 de outubro de 2022, para ampliar os benefícios para os “Filhos do Feminicídio” e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 17.502, de 9 de setembro de 2020, para assegurar a possibilidade de vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante solicitação de pais ou responsáveis.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre a ampliação e descentralização, por meio do credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.513

Institui a Política Municipal de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, cria o Programa “Conecta 60+” e estabelece diretrizes para a promoção da cidadania digital no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Hospital da Mulher - SECONCI-SP/OSS.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Agressores com Medida Protetiva no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Truco, a ser comemorado anualmente em 27 de janeiro.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, realizado, anualmente, no último domingo de maio.

Situação: Virou a Lei 18.560

Determina a criação da Semana de Conscientização sobre as Doenças Neuromusculares que atingem crianças e adolescentes e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a instituir o SAMU-PET – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Ricardo Vita Porto

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a "Semana Municipal da Prevenção Combinada das IST’s, HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose", a ser comemorado anualmente na semana de 1° a 8 de dezembro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio", a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Salva de Prata ao CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”.

Situação: Em tramitação

Institui o Prêmio Celso Athayde, que homenageia personalidades e entidades que se destacaram na promoção do Empreendedorismo Social e da Cultura Periférica no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Promulgado

Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo o Dia do Repentista e dá outras providencias.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a "Semana Municipal do Hip Hop", a ser comemorado anualmente na semana de 12 a 19 de novembro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece a obrigatoriedade de programas de formação continuada periódica para os profissionais das unidades de educação infantil municipais, contemplando temas relacionados ao neurodesenvolvimento infantil, inclusão, prevenção de violência e práticas pedagógicas atualizadas.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos e a realização de ações educativas voltadas à prevenção da intoxicação por bebidas adulteradas, instituindo a campanha permanente "Beba Seguro", e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza a criação da Secretaria Municipal do Idoso do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina Móvel São Paulo” — no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Fica instituído o Programa Vale-Insulina com o objetivo de assegurar o acesso ininterrupto à insulina para pessoas com diabetes mellitus, insulinodependentes, atendidos pela rede pública municipal de saúde da Cidade de São Paulo

Situação: Em tramitação

Institui o Prêmio "Amigo dos Animais" na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Promulgado

Concede a honraria Salva de Prata à Associação Esportiva Palmeirinha de Paraisópolis Morumbi.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Salva de Prata ao MRSC - Moradores de Rua e Seus Cães, pela sua luta por assistência e cuidado para pessoas e animais em situação de rua

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Leonídio Barbosa dos Santos – “Mundinho”.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto Jô Clemente (IJC), pelos serviços prestados à cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de profissionais de Libras e o acesso a Braille em ambientes públicos e privados, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal do Enfrentamento ao Racismo Ambiental", a ser comemorado anualmente no dia 01 fevereiro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Executivo a criar a Sala TEA+ para atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes portadoras do Espectro Autismo e Mães Atípicas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a Medalha Anchieta ao Ilustríssimo Senhor Carlos Renato de Queiroz Bürger.

Situação: Em tramitação

Concede a Medalha Anchieta à Ilustríssima Doutora Barbara Lisboa Travassos.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Mata Atlântica", a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.478

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia 08 de março no rol de feriados municipais no Município de São Paulo, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

Situação: Em tramitação

Institui a criação do Selo Empresa Amiga da Família Atípica, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção profissional de mães, pais e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Cria a Força Municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades na cidade de São Paulo (Força Municipal) para atuar em crises emergenciais onde estiver caracterizado a situação de catástrofes, tragédias climáticas e calamidades públicas.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

Situação: Em tramitação

Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher – “SP por Elas” no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de São Paulo, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento e encaminhamento, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Mentoria Sênior de São Paulo – "Conecta 60+", e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Salva de Prata ao “Pimp My Carroça” - Associação da Sociedade Civil que atua por visibilidade e remuneração justa para catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Salva de Prata ao Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.527

Institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos de ônibus em local visível nas paradas e linhas de ônibus da cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas", de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da violência doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Determina que as empresas do município de São Paulo que possuam em seus quadros 30% (trinta por cento) ou mais de empregados homens, o oferecimento anual de formação continuada sobre todos os aspectos da violência contra as mulheres e cria o selo mulheres seguras.

Situação: Em tramitação

Institui o dia municipal de combate à gordofobia no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria o Programa Municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.562

Altera a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, em especial para elevar as multas aplicadas à condução e guarda irresponsáveis de cães, com destaque para os das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler, american stafforshire terrier, ou seus derivados e variações.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Brinquedos para Crianças em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês do Dezembro Vermelho de conscientização e luta contra o HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)", a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o mês “Junho Laranja” no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação RENOVABR, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Declara o Sport Club Corinthians Paulista patrimônio imaterial do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento "Lançamento do álbum dos Sambas Enredo de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta ao Ilmo. Dr. Luiz Carlos Zamarco.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Idosa

Situação: Em tramitação

Institui a "Rota Azul" e o Programa de Feiras Itinerantes de Apoio às Famílias Atípicas no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito da cidade de São Paulo, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal “Infância Plena”, de Orientação, Conscientização e Combate à Adultização Infantil, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 18.078, de 11 de Janeiro de 2024, para expandir a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nos Centros de Educação Infantil, nos Centros de Referência de Assistência Social, nas unidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e nos Centros de Acolhida no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, por empresas de transporte por aplicativo, de funcionalidade que permita às passageiras optarem por motoristas do sexo feminino, no âmbito do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo público e privado do Município de São Paulo de instalar, no interior dos seus ônibus, câmeras do sistema SmartSampa para prevenção de crimes bem como outras finalidades e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Acessibilidade Invisível, a ser realizada anualmente na segunda semana de setembro.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o aprimoramento dos mecanismos de identificação de tutores que abandonam animais por meio do Programa Smart Sampa, institui o Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e de Promoção da Guarda Responsável Continuada, e propõe inovações para o fortalecimento das políticas de controle populacional, identificação e saúde de cães e gatos no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o mês de Julho das Pretas no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento por médico psiquiatra ou psicólogo nas maternidades públicas durante a gravidez, o período do puerpério e, por fim, nos casos de luto materno e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados de responsável, no interior de veículos automotivos estacionados e fechados, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.534

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Combate à Diabetes Animal, a ser celebrado anualmente no dia 17 de março, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.501

Altera a Lei nº 18.269, de 09 de junho de 2025, para incluir a proibição da pintura estética em animais no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Educafro Brasil - São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à educação e inclusão social e racial no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Importância do “Retrato Falado” como Auxílio Fundamental nas Investigações Criminais, principalmente em casos relacionados ao abuso infantil, estupro, sequestro e outros crimes violentos, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.477

Institui o “Prêmio SP + Inclusiva” como reconhecimento às Entidades que desenvolvem ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ser concedido bianualmente pela Câmara Municipal de São Paulo

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o dia do Neuropsicopedagogo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.530

Institui o uso do “Cordão AVC Estrela” para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral – AVC no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre autorização de instituição de incentivo financeiro, na forma de subvenção, aos Blocos de Carnaval de Rua no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Campanha Permanente do Banco Vermelho como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a utilização de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo para informar pessoas com deficiência visual sobre os pontos de parada.

Situação: Em tramitação

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Milton Leite da Silva.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Justiça Climática para Periferias e Favelas no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Circuito Azul Spcine, com sessões acessíveis mensais dedicadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Circuito Spcine, e dá outras providência.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) denominada Robson José de Moraes.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo o “Shimano Fest – Festival da Bicicleta”.

Situação: Virou a Lei 18.373

Dispõe sobre a promoção do bem-estar animal e punição de maus-tratos em estabelecimentos prestadores de serviços de banho & tosa e cuidados estéticos, tais como PetShops, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Trata da disponibilização da especialidade de gerontologia na rede municipal, a ser implantada nos ambulatórios, postos de saúde e unidades de referência à saúde do idoso (URSI), dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil.

Situação: Virou a Lei 18.526

Altera a Lei n º 17.703, de 3 de novembro de 2021, para dar nova redação ao §4º e incluir o §5º, ambos do art. 1º, e dá outras providências. [Estabelece regras claras para a recepção, recusa e guarda temporária de animais entregues voluntariamente por cidadãos ou instituições.]

Situação: Em tramitação

Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana e o Diploma de Gratidão à Ilma. Sra. Silvia Regina Grecco.

Situação: Em tramitação

Institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Promulgado

Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a Política Pública de Plantio e Paisagismo Seguro do Município de São Paulo, estabelece diretrizes para arborização segura e proteção ambiental para pessoas e animais domésticos, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece especificações e diretrizes para o Programa Celular Alerta (PCA), que regula o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para permitir o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, devidamente comprovado, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o programa "Encontre seu Pet" no município de São Paulo, que consiste na criação de uma plataforma digital com geolocalização e alertas em tempo real para localização de animais desaparecidos, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir diretrizes específicas voltadas à redução, monitoramento e gerenciamento da presença de microplásticos no meio ambiente local, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Campanha Agosto Branco", voltada para a prevenção e conscientização sobre o câncer de pulmão.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 17.245, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 18.210, de 26 de dezembro de 2024, para inserir na execução do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo a prioridade da população portadora de Diabetes Mellitus no programa Cidade Solidária.

Situação: Em tramitação

Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da Educação Ambiental voltada à Conscientização da Água como Direito Humano, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Fanfarras Educativas e Culturais – PROMUFEC, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação preferencial de Instituições de Longa Permanência para Idosos –ILPIs nas Subprefeituras do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta, vestibulares e cursos de capacitação profissional, principalmente EAD, para mães atípicas, no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Conselho Participativo Municipal de Defesa Animal no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja espaço de descompressão para pessoas com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a Honraria Salva de Prata a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, pela comemoração dos seus 50 anos.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do programa Capacita TEA+ no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe no âmbito do Município de São Paulo sobre a autorização de fornecimento e distribuição gratuita de filtro solar nos equipamentos públicos de saúde.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização sobre o “Brain Rot” e saúde mental digital, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.476

Autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Município de São Paulo, a conduzir pacientes para unidades da rede privada de saúde, mediante solicitação do próprio paciente, familiar ou responsável legal, desde que não haja impedimento legal ou clinico, e desde que o atendimento á saúde do paciente não seja comprometido.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Transporte Noturno Seguro para Mulheres' no Município de São Paulo, com transporte porta a porta gratuito ou de baixo custo no período entre 00h e 05h da manhã, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Rede de Apoio à Mãe Paulistana Atípica (RAMPA) no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Adoção.

Situação: Virou a Lei 18.309

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a “Semana de Conscientização por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes” no calendário de eventos do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Caminhada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, a ser celebrado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.528

Institui a Frente Parlamentar em defesa do Esporte e Lazer na cidade de São Paulo.

Situação: Promulgado

Institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e estabelece critérios para sua concessão.

Situação: Em tramitação

Institui no âmbito do município de São Paulo a Central “Deficiência sem Violência” e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “ExpoTEA – Exposição Internacional Sobre Transtornos do Expectro Autista” no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.450

Determina a disponibilização de abafadores de ruído para pacientes com hipersensibilidade sensorial internados em unidades de terapia intensiva (UTI) no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

Situação: Virou a Lei 18.532

Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspensão da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.551

Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”.

Situação: Virou a Lei 18.358

Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.504

Dispõe sobre a criação do Programa "Acolha um Idoso", no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007 [Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.], para incluir o art. 3°-A, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.306

Dispõe sobre diretrizes ao combate à violência infantil, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a inclusão da vacina da HERPES ZOSTER ao Programa Municipal de Imunizações e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências.

Situação: Em tramitação

Assegura o ingresso das pessoas com cães de assistência em locais de uso público ou privado no município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.387

Altera a Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, para determinar novas regras para a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de alvará de aprovação de demolição.[Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo]

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Semana de Combate ao Feminicídio – Vitória Regina de Souza"

Situação: Virou a Lei 18.490

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Biomédico” no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estende a todos os moradores da cidade de São Paulo que tenham renda comprovada familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e inscrição no NIS (número de identificação social) o benefício da tarifa zero nos ônibus circulares do município todos os dias da semana.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.511

Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.300

Dispõe ao Poder Público a criação de um canal de comunicação exclusivo para atendimento aos munícipes cadastrados no Serviço “ATENDE+” contendo as ferramentas SMS e Whatsapp e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser realizado anualmente, no dia 15 de maio.

Situação: Virou a Lei 18.474

Altera a Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui no Município de São Paulo o Programa MULHER PROTEGIDA, destinado à atenção, proteção e defesa da mulher vítima de violência.

Situação: Em tramitação

Institui a Semana de Ação pela Saúde das Mães Atípicas – Mutirão de Exames e Apoio Integral nas Unidades Básicas de Saúde da Cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o “Dia D” - Dia Municipal de Atendimento Odontológico às Pessoas com Deficiência” no Município de São Paulo e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.319

Institui a frente parlamentar de apoio ao Carnaval no município São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate à “Ludopatia”, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.352

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA SETEMBRO AMARELO ‘AMAR ELO QUE SALVA VIDAS!’, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.356

Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Violência Infantil a ser realizado anualmente no dia 4 de junho

Situação: Virou a Lei 18.401

Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo

Situação: Virou a Lei 18.370

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à prática do “grau” por motociclistas, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.473

Dispõe sobre o acompanhamento dos pacientes oncológicos no sistema municipal de saúde e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o programa de “Monitoramento do Lixo da Cidade de São Paulo (Monitoramento dos Porcalhões da Cidade), com vigilância de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no âmbito do Programa Smart Sampa e estabelece sanções administrativas para infratores.

Situação: Em tramitação

Cria o programa de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Autismo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.

Situação: Virou a Lei 18.385

Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Insere a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês Junho Laranja, de combate e prevenção as queimaduras de pele e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.430

Institui, no âmbito do município de São Paulo, a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto.

Situação: Virou a Lei 18.459

Inclui os art. 89-A, art. 89-B e art. 89-C na Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, para dispor sobre diretrizes para identificação das ossadas situadas nos cemitérios municipais, públicos e privados, desta Cidade.

Situação: Em tramitação

Determina a todos os restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos comerciais de alimentação e bebidas na cidade de São Paulo que fazem a opção por cobrar dos consumidores a taxa de serviço não obrigatória, que a cobrança seja paga em conta corrente específica e distribuída entre os funcionários do estabelecimento.

Situação: Em tramitação

Garante o direito à acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública e privada de saúde do Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.467

Institui a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.453

Altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei Municipal nº. 17.089, de 20 de maio de 2019) para permitir a internação involuntária e compulsória para o tratamento do usuário ou dependente de drogas

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de estacionamento nas vagas da Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com Deficiência do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Programa “CASA FORTE” - Programa de Atendimento Habitacional do Município para a Guarda Civil Metropolitana, instituição criada pela Lei Municipal nº 10.115, de 15 de setembro de 1986, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia.

Situação: Em tramitação

Institui o Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Micro e Pequeno Empreendedor

Situação: Promulgado

Altera o art. 3º da Lei Municipal 14.483, a fim permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.472