Sansão Pereira

Acrescenta o parágrafo § 2° ao art. 168 do Capítulo III do Título V da Lei Orgânica do Município (dispensa a consulta a cadastros de devedores ou serviços de proteção ao crédito na formalização de contratos voltados à população de baixa renda).

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença, de culto e de expressão cultural e religiosa em espaços públicos municipais, disciplinando a dispensa de autorização prévia para atividades religiosas de pequeno porte, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Bom Pagador no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre campanha anual denominada "SP Cuidando de Você", com o objetivo de conscientizar a população sobre as doenças cardiovasculares, sua prevenção e controle, promovendo a saúde cardiovascular no município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre denominação de logradouro inominado como “Praça José Feliciano da Silva”.

Situação: Em tramitação

Altera o inciso VI do art. 203 e o art. 206 do Capítulo III do Título VI da Lei Orgânica do Município, incluindo dispositivos que garantem a inclusão de pessoas com deficiência no sistema municipal de educação, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Situação: Em tramitação

Concede Salva de Prata em homenagem ao Departamento de Jornalismo da Record.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Hospital da Mulher - SECONCI-SP/OSS.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre diretriz para o fornecimento gratuito de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade grave, incluindo aqueles à base de Tirzepatida, no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e estabelece diretrizes para a formação, ingresso, permanência e valorização de profissionais da saúde mental.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre diretrizes para a instalação de sistemas de geração de energia limpa em novas construções e reformas de centros esportivos e demais equipamentos esportivos públicos, bem como sobre sua implantação gradual nas unidades já existentes, por meio de recursos próprios ou de parcerias com a iniciativa privada.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Município de São Paulo - “Lei Orelha", institui o Cadastro Municipal de Agressores de Animais – CMAA, estabelece sanções administrativas, vedações para nomeação, contratação e recebimento de benefícios municipais, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Antônio Totó Parente.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui o Prêmio "Amigo dos Animais" na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Promulgado

Altera a Lei Municipal n° 11.123 de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, incluindo a previsão de assistência integral e multiprofissional às crianças e adolescentes dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal nº 17.750/2022, que disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, para ampliar e aprimorar os dispositivos vigentes, incorporando novos pontos de acesso, aspectos humanizados e possibilidade de parcerias público-privadas.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital de Informação e Comunicação da Prefeitura do Município de São Paulo para direitos dos animais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção da Causa Animal, define sua composição, funcionamento, competências e a gestão do Fundo Municipal de Proteção Animal, com o objetivo de promover a defesa, proteção e o bem-estar dos animais no município.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher – “SP por Elas” no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Declara o Sport Club Corinthians Paulista patrimônio imaterial do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa SPClimaSensores de monitoramento comunitário de eventos climáticos extremos no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o atendimento integral à pessoa com deficiência na rede pública municipal de ensino e estende os benefícios da educação especial aos alunos com deficiência matriculados na rede estadual em unidades localizadas no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Transação Tributária para Saúde Paulistana, permitindo a celebração de contratos com instituições privadas para atendimento complementar de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo, mediante compensação parcial de débitos inscritos em dívida ativa municipal.

Situação: Em tramitação

Estabelece normas para a criação e funcionamento de abrigos temporários para animais domésticos no Município de São Paulo, alterando a Lei Municipal nº 10.309, de 22 de abril de 1987, que trata do controle populacional de animais e das ações de controle de zoonoses, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa SP TURTECH – Turismo e Tecnologia para São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento e encaminhamento aos munícipes nos serviços da rede socioassistencial do Município de São Paulo, independentemente da exigência de pré-agendamento ou retirada de senha nos equipamentos públicos de assistência social, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Incluir a proibição e ações fiscalizatórias relativas aos dispositivos eletrônicos vapes e similares no Município de São Paulo, alterando a Lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a Política Municipal de Escola Aberta, que possibilita a utilização das quadras e demais espaços das escolas municipais aos finais de semana e feriados com o objetivo de promover atividades culturais, esportivas e de lazer, visando o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade, à prevenção da violência e à redução de situações de risco para crianças e jovens nas escolas sob gestão municipal

Situação: Em tramitação

Institui o “Prêmio SP + Inclusiva” como reconhecimento às Entidades que desenvolvem ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ser concedido bianualmente pela Câmara Municipal de São Paulo

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021, que disciplina o Programa Pode Entrar, para incluir como grupo prioritário as empregadas domésticas chefes de família e sem imóvel próprio.

Situação: Em tramitação

Institui a Defensoria Pública Municipal.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos presenciais de capacitação em tecnologia e inclusão digital para idosos no município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão de benefício tarifário para pessoas desempregadas no sistema de transporte público coletivo alterando a Lei Municipal n° 16.235, de 2 de julho de 2015

Situação: Em tramitação

Institui o "Ônibus Rosa" no sistema de transporte público do Município de São Paulo, com o objetivo de aumentar a segurança das mulheres, especialmente nos períodos de maior incidência de crimes sexuais, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, e dá outras providências. [Inclui princípio de justiça climática, resiliência, contratações sustentáveis, educação climática e o Fundo Municipal de Inovação Climática]

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o dia do Neuropsicopedagogo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Assessor Parlamentar

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Plano Decenal de Inovação e Tecnologia da Cidade de São Paulo – PLANIT-SP 2025–2035, estabelece suas diretrizes, metas, instrumentos e obrigações para o Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria o Parlamento Universitário, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o caput do artigo 348 da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo [diminui o número de assinaturas de apoiamento para o protocolo de projetos de concessão de honraria].

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.

Situação: Em tramitação

Institui a Plataforma de Sugestões Legislativas na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o Prêmio SP em Inovação e Tecnologia para Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis, a ser concedido pela Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Promulgado

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Mês da Solidariedade - Projeto Unisocial.

Situação: Virou a Lei 18.403

Dispõe sobre o Fornecimento de Resultado de Exames nas Unidades Básicas de Saúde.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a opção de “retirada” no protocolo e na sistematização da dispensação da fralda descartável, de caráter suplementar, às pessoas com incontinência urinária e/ou fecal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

Situação: Em tramitação

Cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação, manutenção, proteção, regras de visitação e atividades permitidas, bem como a fiscalização de Bosques Urbanos no município de São Paulo, em consonância com a legislação ambiental federal e estadual, especialmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e as diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o acesso simplificado e unificado para desburocratizar os processos de autos de infração dos órgãos públicos municipais da cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em unidades habitacionais destinadas a famílias com pessoas com deficiência, crianças de até 12 (doze) anos e idosos provenientes de programas habitacionais da Prefeitura do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Proíbe o financiamento público a escolas de samba e apresentações artísticas que promovam intolerância religiosa e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao vício em jogos eletrônicos, videogames, plataformas digitais e redes sociais no âmbito das escolas públicas do município de São Paulo, com foco na promoção da saúde mental e inclusão digital consciente, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Catador de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Campanha Permanente do Banco Vermelho como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Milton Leite da Silva.

Situação: Em tramitação

Institui o programa "Encontre seu Pet" no município de São Paulo, que consiste na criação de uma plataforma digital com geolocalização e alertas em tempo real para localização de animais desaparecidos, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a frente parlamentar em defesa do esporte e do futebol de várzea na cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição, em local visível, da legislação que garante o direito à visita religiosa nos hospitais públicos e privados no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Município de São Paulo, a conduzir pacientes para unidades da rede privada de saúde, mediante solicitação do próprio paciente, familiar ou responsável legal, desde que não haja impedimento legal ou clinico, e desde que o atendimento á saúde do paciente não seja comprometido.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Cristã.

Situação: Virou a Lei 18.308

Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.306

Dispõe sobre a inclusão da vacina da HERPES ZOSTER ao Programa Municipal de Imunizações e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o mês de agosto homenagem valorativa aos profissionais de defesa, segurança e seus familiares - Programa UFP (Universal nas Forças Policiais).

Situação: Virou a Lei 18.547

Estende a todos os moradores da cidade de São Paulo que tenham renda comprovada familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e inscrição no NIS (número de identificação social) o benefício da tarifa zero nos ônibus circulares do município todos os dias da semana.

Situação: Em tramitação

Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do município de São Paulo, a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto.

Situação: Virou a Lei 18.459

Veda o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero e número de palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei Municipal nº. 17.089, de 20 de maio de 2019) para permitir a internação involuntária e compulsória para o tratamento do usuário ou dependente de drogas

Situação: Em tramitação