Ricardo Teixeira

Institui a declaração de Cidades-Irmãs entre os Municípios de São Paulo, no Brasil, e Zhuhai, na República Popular da China, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a declaração de Cidades-Irmãs entre os Municípios de São Paulo, no Brasil, e Zhuhai, na República Popular da China, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade que construtoras doem uma muda de árvore por apartamento em novos empreendimentos imobiliários residenciais e de uso misto no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, para que os médicos devidamente inscritos no CREMESP tenham os veículos de sua propriedade liberados da circulação do rodizio municipal, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir a Semana Municipal da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa – MTC e alterar a data do Dia do Acupunturista no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina Rua Nair de Araújo Sampaio o logradouro público inominado que especifica, localizado no Distrito de Santana, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais no Ambiente Digital e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Promoção do Direito à Moradia para a População LGBTQIAPN+ no Município de São Paulo e estabelece reserva de unidades habitacionais para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social e habitacional.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Acolhimento, Proteção e Autonomia da População LGBTQIAPN+ em Situação de Rua e Vulnerabilidade Social e estabelece diretrizes para sua implementação no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Inclusão Socioprofissional da População LGBT em situação de vulnerabilidade e estabelece diretrizes para sua articulação com a Estratégia Municipal de Inclusão Profissional Assistida, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina "Pavilhão Dr. José Parziale Rodrigues" o Pavilhão D do Mercado Municipal Dr. Américo Sugai, situado no Distrito de São Miguel Paulista, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a vedação à nomeação e admissão, para cargo, função ou emprego público municipal, de pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Procedimento de Revisão dos Planos de Melhoramentos Viários no Município de São Paulo, dando ainda outras providências

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da “Calçada da Fama do Rock Nacional”, no âmbito do Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece diretrizes para o Programa Remédio Pet, destinado à ampliação do acesso a medicamentos e insumos veterinários por tutores de animais domésticos em situação de vulnerabilidade social no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina Rua Ivair Ferreira a atual Via Parque, localizada no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal “Brincando na Praça” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 9.939, de 16 de julho de 1985, para permitir a identificação eletrônica dos beneficiários da gratuidade no transporte coletivo municipal.

Situação: Em tramitação

Reconhece os motoclubes e motogrupos como manifestações de relevante interesse cultural, social e comunitário no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Respeito ao Entregador e o Selo “Estabelecimento Parceiro do Entregador”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Rockfun Fest, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina Viaduto Engenheiro Roberto Salvador Scaringella o viaduto inominado da Marginal Pinheiros, sentido Rodovia Castello Branco, sobre a Linha 9-Esmeralda da CPTM e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o “Programa Municipal de Transporte Seguro – Espaço Mulher” no sistema municipal de transporte coletivo por ônibus e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas (Bets), e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece diretrizes de conscientização sobre os riscos associados às apostas eletrônicas (Bets) no âmbito do Município e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Antonio Araújo da Silva

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Bento Oliveira Silva

Situação: Em tramitação

Concede a Honraria Salva de Prata ao Centro do Professorado Paulista - CCP”

Situação: Retirado pelo autor

Denomina Praça Raimunda Alves da Silva, no Bairro Vila Antonieta, São Paulo – SP, CEP 03474-017, Subprefeitura de Aricanduva Formosa/Carrão e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a denominação da passarela localizada na Estação São Miguel Paulista da CPTM, que interliga a estação à Rua Salvador de Medeiros, como “Passarela Jornalista Gilberto Travesso”, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a incentivar, promover e apoiar a implantação de espaços destinados à segregação e armazenamento de resíduos recicláveis em edificações existentes no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui diretrizes para capacitação em primeiros socorros dos profissionais que atuam em áreas de alimentação em shopping centers do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza a criação do Programa Municipal Primeiro Olhar, voltado à promoção do desenvolvimento emocional na primeira infância, à orientação parental e ao fortalecimento do vínculo cuidador-bebê no âmbito das unidades da rede municipal de saúde e assistência social

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Luiz Gonzaga Leite (Guarda Luizinho)

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana a Senhora Irmã Bernadine Elelia Otiri e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a autorização de identificação temporária de animais sob custódia de estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, atendimento, cuidados, procedimentos ou manejo de animais no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a inclusão do evento “Arraiá da Padroeira – Quermesse da Família”, nos meses de junho a julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo

Situação: Em tramitação

Institui a denominação turística “Beco do Batman – Polo de Arte Urbana da Vila Madalena” no Município de São Paulo, sem alteração dos nomes oficiais de logradouros, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a inclusão nos meses de junho a julho da Festa Junina Legal da Catedral de São Miguel Arcanjo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, dando ainda, outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Guardiões da Cidade no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe alteração da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, retirando do Anexo IV da presente Lei, a obrigatoriedade de pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, mantendo apenas a gratificação por risco de vida e saúde, dando ainda outras providências”.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Permanente “Cidade Sem Enchente”, destinado ao planejamento, execução e transparência das ações de desassoreamento preventivo, limpeza e manutenção programada de rios, córregos e sistemas de drenagem urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina Dionísio Soares Malta, a praça inominada, localizada na Rua Clodomiro Paschoal, entre as Ruas Prof. Assis Veloso e Ida Vanussi Puntel, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a implantar unidade descentralizada do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – na região da Zona Leste do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Dignidade e Respeito aos Trabalhadores da Limpeza Urbana (PMDR-TLU), que promove acesso a água potável, sanitários e condições dignas de trabalho aos garis e demais profissionais de limpeza urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina Rua do Lago – Cândido Malta, a atual Rua do Lago, localizada no bairro do Butantã, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa ReciclaVolta, destinado à disponibilização de saco reutilizável para o descarte de resíduos recicláveis secos na Coleta Seletiva Porta a Porta, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal “Muralha Digital Protetiva”, estabelecendo diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento urbano, inteligência artificial e georreferenciamento na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Agressores com Medida Protetiva no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o serviço público “DISQUE-FIOS”, destinado ao recebimento de denúncias e ao acionamento emergencial das empresas responsáveis por cabos aéreos em situação de risco no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e multas por maus-tratos a animais no Município de São Paulo, estabelece competências de fiscalização e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Retardo da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de SÃO PAULO/SP, com disponibilização de suplementação nutricional baseada no estudo AREDS2, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina Natália Hipólito a praça inominada, localizada na confluência das Ruas Abreu Lemos e Careaçu, no bairro Jardim França, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui o Registro Municipal de Acidente Vascular Cerebral – REMAVC-SP, estabelece a notificação compulsória mensal de casos de AVC e AIT por estabelecimentos de saúde públicos e privados sediados no Município de São Paulo, cria o Comitê Municipal do Registro de AVC – COMR-AVC (instância onsultiva e propositiva, sem a criação de cargos), dispondo sobre a transparência e proteção de dados, dando ainda outras providências”

Situação: Em tramitação

Denomina José Ramalhoso, a praça inominada, localizada na confluência das Rua Pirajá e Toriba, no bairro da Água Rasa, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Denomina Ponto de Apoio Rizolito Motoboy, o ponto de apoio localizado à Rua Dr Antonino dos Santos Rocha, altura do número 2600, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Acrescenta o artigo 23-A à Lei n.° 13.131, de maio de 2001 [Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.], a fim de proibir animais sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou ausentes os seus moradores, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a inclusão da categoria “povo cigano” nos formulários e cadastros de saúde, educação e assistência social do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria o programa Sala Azul Itinerante no âmbito do Município de São Paulo, destinado a promover espaço de acolhimento sensorial e de descompressão em eventos públicos, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina Jesme Robson da Conceição Ignácio a praça inominada, localizada à esquina da Rua Pedro Gomes Pereira com João Nicário Eleutério – Cidade Nova São Miguel, CEP - 08042-080, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Transporte Especial Gratuito para Pessoas Atípicas – TEG Atípico, destinado ao deslocamento da residência até instituições de acolhimento e reabilitação.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Atendimento Odontológico Itinerante para pessoas atípicas e seus cuidadores.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Saúde da Família Atípica, no âmbito do Município, com foco no atendimento domiciliar às famílias com pessoas atípicas, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, os Centros de atenção Psicossocial Especializados para Pessoas Atípicas (CAPS-PA), e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Declara o Grito Cultural Reggae como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Transforma o local público inominado, em Praça Eurico dos Santos, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Transforma o local público inominado, existente entre a Rua Santo Emidio altura do nº 225, com a Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello altura do nº 488, em Praça Hirão Tessari, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina Maria Suely Teixeira, a praça inominada, localizada à esquina das Ruas Janes Novak com Rua Henrique Abadie - Jardim das Oliveiras, CEP - 08111-755, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a outorga da medalha Anchieta a Adriano Vieira Souza, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos públicos de qualquer modalidade, tais como esportivos, culturais, cívicos, educacionais ou similares, por empresas operadoras ou promotoras de apostas e jogos de azar eletrônicos no município de São Paulo, como medida de proteção à saúde pública, à ordem econômica e ao interesse social.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

O Poder Executivo concederá autorização as pessoas físicas ou jurídicas instalarem câmeras de segurança em totens e postes em áreas públicas, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Recria Sampa", destinado à promoção da empregabilidade e sustentabilidade por meio do reaproveitamento de matérias-primas e equipamentos do setor têxtil e confeccionista, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o controle de ruídos, o uso de áreas comuns em zonas residenciais ou mistas e a regulamentação de atividades comerciais nas proximidades de condomínios, estabelecendo limites técnicos de emissão sonora, critérios de ocupação de áreas comuns, diretrizes para eventos e funcionamento de cozinhas profissionais, com vistas à proteção do sossego, saúde e bem-estar dos moradores, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Veda a divulgação ou a exibição de propagandas de casas ou aplicativos de apostas (bets) em equipamentos públicos municipais.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Executivo a instituir a gratificação pelo exercício das atividades de médico, dentista e farmacêutico da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, aos servidores pertencentes ao quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nas condições especificadas nesta lei, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a lei 17.320 de 2020, que dispõe sobre sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui no Município de São Paulo o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a "Sala Azul" no âmbito do Município de São Paulo, como espaço sensorial de acolhimento, descompressão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, em equipamentos públicos e privados com relevante circulação, e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Concede a outorga da Medalha Anchieta a Maria Alice Setúbal, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a horaria Salva de Prata a Biblioteca Mario de Andrade - BMA pelo seu centenário, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Milton Leite da Silva.

Situação: Em tramitação

Institui o Circuito Azul Spcine, com sessões acessíveis mensais dedicadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Circuito Spcine, e dá outras providência.

Situação: Em tramitação

Institui o Circuito Spcine como política pública permanente de democratização do acesso ao cinema e à formação audiovisual no Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir o mês “maio vermelho de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Normatiza a exposição de cartazes e ou placas informativas, em locais de grande circulação de pessoas, com orientações que facilitam a identificação de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Trata da disponibilização da especialidade de gerontologia na rede municipal, a ser implantada nos ambulatórios, postos de saúde e unidades de referência à saúde do idoso (URSI), dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre alteração da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023 [Dispõe sobre a criação do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais – QFPM, com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Agente Vistor, do Quadro de Agentes Vistores – QAV], retirando do Anexo IV da presente Lei a obrigatoriedade de pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, mantendo apenas a gratificação por risco de vida e saúde, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana e o Diploma de Gratidão à Ilma. Sra. Silvia Regina Grecco.

Situação: Em tramitação

Concede a Honraria Salva de Prata a Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 09/12/2025, no Auditório Freitas Nobre***

Situação: Promulgado

Altera a Lei nº 17.245, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e promove campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e dá outras providências.

Situação: Retirado pelo autor

Institui a criação do Departamento de Cultura dentro das 32 Subprefeituras do Município, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a denominação de Praça Oriovaldo de Campos Mello, a Praça Inominada entre as Ruas Fernão Dias e Avenida Brigadeiro Faria Lima, Pinheiros, CEP 05426-200, SP, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Acrescenta o inciso IX ao artigo 27, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para que, obrigatoriamente, na terceira segunda feira do mês de fevereiro, de cada ano, seja realizada uma audiência pública para prestação de contas do exercício anterior, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a Honraria Salva de Prata a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, pela comemoração dos seus 50 anos.

Situação: Em tramitação

Determina a revitalização do Parque Linear do Córrego do Rio Verde, localizado no distrito de Itaquera, com o objetivo de promover melhorias por meio de reformas e conservação dos equipamentos, garantindo a qualificação do espaço e promovendo aprimoramento na qualidade de vida dos moradores e frequentadores do parque, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Semana de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no calendário oficial das unidades escolares da rede pública municipal, estadual e da rede privada do Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do programa Capacita TEA+ no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Arte Urbana e Grafite nas Comunidades no Município de São Paulo, a fim de revitalizar espaços públicos, capacitando artistas locais e fomentando o turismo cultural, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre política permanente de educação bilíngue para surdos por meio de garantia de manutenção das escolas bilíngues para estudantes surdos matriculados nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo visando zerar a evasão nessas unidades escolares, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instituição da ação cultural O Jovem Pensador nas instituições de ensino públicas e privadas de Ensino Fundamental e Ensino Médio no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe criação do Centro Cultural e Artístico Cigano no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o Art.2º, inciso III, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências [exclui a obrigatoriedade de a rua de trânsito local estar situada dentro da mesma quadra fiscal para ter deferido seu fechamento]

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre obrigatoriedade de criar e instalar pontos de apoio aos motociclistas - PAM, dando ainda outras providências.

Situação: Retirado pelo autor

Acrescenta § único ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991. [Estabelece que a presidência da Mesa será exercida por uma Vereadora em pelo menos uma sessão legislativa de cada legislatura.]

Situação: Em tramitação

Declara a feira de arte, artesanato e cultura Trianon realizada aos domingos e sábados e feriados, como Patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a inclusão da vacina da HERPES ZOSTER ao Programa Municipal de Imunizações e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação de laudo técnico de manutenção para edifícios públicos e privados com mais de quatro pavimentos no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição do plantio de "todas as espécies fícus" nos logradouros públicos municipais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Renato José Garcia de Almeida.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/08/2025, no Salão Nobre***

Situação: Promulgado

Dispõe sobre a regulamentação para disponibilização e utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (arma de choque), pelo Agentes Municipais de Trânsito, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Criação da bandeira do Pari, consolidando-a como símbolo de identidade e representação histórica para o bairro, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, o dia da Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Praça Silvio Romero - Tatuapé, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de 5 unidades de ensino especializadas em Tadoma para pessoas surdo cegas, no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui a criação e denominação do Parque Pet Vila Alpina, um espaço público de lazer para animais de estimação, no Bairro Vila Alpina, São Paulo.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Municipal de Formação de Profissionais em Saúde Animal e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação de um Sistema Único de Saúde para Animais de Estimação (SUSA) no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Esportivo/Clube Escola no Distrito do Jardim Helena e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa contra o uso de cigarros eletrônicos nas escolas de São Paulo, denominado “Abril sem cigarro eletrônico”.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia da Juventude Celebrai, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.

Situação: Em tramitação

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina "Praça Cantor Ary Sanches”, o espaço público inominado localizado na Rua Telmo Giolito Porto, CODLOG 53.702O, situado no setor 027, quadra 071, lote 0003, no Distrito da Mooca, pertencente à Subprefeitura da Mooca e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir o Dia Municipal para a Ação Climática, a ser realizado anualmente no dia 27 de abril.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação