Fazer de tudo para aprovar em 2026 a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos
Nikolas Ferreira · Deputado federal (MG) 2023-2027 (eleição de 2022)
O que foi prometido
“Vou fazer de tudo para aprovar”
O que foi feito
Segundo a reportagem, ele queria a PEC aprovada na Câmara ainda em 2026. A CCJ aprovou a admissibilidade em 10 de junho de 2026, por 44 votos a 18. A comissão especial foi criada em julho e instalada em agosto, com o relator Mendonça Filho (PL-PE). Até 20 de outubro, a comissão ainda fazia audiências públicas e não tinha votado parecer. Para virar emenda, a PEC ainda precisa de 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara e depois passar pelo Senado.
Evidências
- Ficha de tramitação da PEC 32/2015 na Câmara dos Deputados
- Agência Brasil: comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos · 10 de junho de 2026
Atualizado em 25 de outubro de 2026. Como avaliamos.