Revogar os decretos que ampliaram o acesso a armas
Lula · Presidente da República 2023-2026 (eleição de 2022)
O que foi prometido
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições”
O que foi feito
No mesmo dia da posse, o Decreto 11.366/2023 suspendeu novos registros de armas de uso restrito e restringiu a compra de armas e munições. Em julho de 2023, o Decreto 11.615/2023 trouxe uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Evidências
- Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 · 1 de janeiro de 2023
- Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 · 21 de julho de 2023
Atualizado em 24 de outubro de 2026. Como avaliamos.