Proibir por lei municipal pessoas trans em banheiros femininos
Lucas Pavanato · Vereador de São Paulo 2025-2028 (eleição de 2024)
O que foi prometido
“Primeiro, proibição de trans em banheiros femininos. Caso aprove a lei, as pessoas vão ter de usar o sexo biológico como critério para usar o banheiro.”
O que foi feito
Ele apresentou o PL 8/2025 em 9 de janeiro de 2025. O texto define o sexo de nascimento como único critério para usar banheiros e vestiários em escolas, espaços públicos, comércios e locais de trabalho, permite banheiros unissex e prevê multa de até 100 salários mínimos. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça desde abril de 2025. A votação na comissão foi adiada mais de uma vez, a última em 18 de março de 2026, sem nova data. Até outubro de 2026 o projeto não tinha sido votado. Pavanato deixa a Câmara Municipal em 2027.
Evidências
- Câmara Municipal de São Paulo: tramitação do PL 8/2025
- Metrópoles: população trans vira alvo de projetos de vereador de SP · 17 de janeiro de 2025
Atualizado em 29 de outubro de 2026. Como avaliamos.