Kenji Ito

Institui a política municipal de combate a crimes patrimoniais na cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre outorga de título de Cidadão Paulistano ao Padre Jorge Augusto Moreira Alexandre e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui a política de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir ”Dia do Mandarim” no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza a compra e uso de spray de extratos vegetais para autodefesa de mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre a escolta de autoridades e ex-autoridades no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a fixação de placas informativas indicando elevado número de assaltos em regiões na cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destruírem, a fim de tornar inutilizável, as garrafas de bebida alcoólica.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Denomina Sala Isabella de Oliveira Nardoni a dependência especificada, localizada no 1º andar do Palácio Anchieta e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Acresce artigos 20 e 21 e renumera dispositivos da lei 13.866 de 1 de julho de 2004 (multa administrativa devida pela ofensa ou desacato a servidor público da Guarda Civil Metropolitana)

Situação: Em tramitação

Inclui o inciso XXVIII ao artigo 1° da lei 10.328 de 3 de junho de 1987 (estabelece sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que, de forma dolosa ou culposa, comercializarem bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com os padrões legais e sanitários exigidos pelos órgãos competentes)

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Inclui o inciso XXVII ao artigo 1° da lei 10.328 de 3 de junho de 1987 (dispõe sobre multa para estabelecimentos que receptarem telefones celulares para revenda)

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Nº 16.239, DE 19 DE julho DE 2015 (concede gratificação aos guardas civis metropolitanos que seguirem as diretrizes de boa performance por um ano).

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de mecanismos para o aperfeiçoamento do programa Smart Sampa.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição da comercialização de mascarás de látex realistas no município e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de saúde notificarem a delegacia mais próxima em caso de um indivíduo baleado der entrada na unidade.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre outorga de Salva de Prata ao Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra).

Situação: Em tramitação

Altera a lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para que os profissionais da segurança pública no exercício da operação delegada, possam interpor operações em áreas com excessivos ruídos sonoros provocados por festas irregulares e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o art. 109 do regimento interno desta casa para incluir a realização de exames toxicológicos todo início de legislatura.

Situação: Retirado pelo autor

Altera a lei n° 8.394 de 28 de maio de 1976 [Autoriza a constituição da Companhia de Engenharia de Tráfego — CET, e dá outras providências.]

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre critérios para a instalação de câmeras de vigilância em logradouros públicos no âmbito do Programa Smart Sampa.

Situação: Em tramitação

Cria a Frente Parlamentar em defesa dos profissionais de segurança pública da cidade.

Situação: Arquivado

Altera lei N° 14.493 de 9 de agosto de 2007 para incluir danos causados por enchentes a veículos automotores.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a encaminhar e/ou internar em centros de reabilitação, indivíduos que não se encontram em seu pleno estado de saúde mental, decorrente do uso de drogas e dá outras providências.

Situação: Retirado pelo autor

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina como “Praça Lito Sousa”, em homenagem a Joselito Geraldo de Sousa, o logradouro público inominado localizado na Avenida Santos Dumont, entre as vias de acesso ao Parque de Material Aeronáutico de São Paulo, na região de Santana, Subprefeitura Santana-Tucuruvi.

Situação: Em tramitação

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Altera artigos 1 e 2 da lei 16.816 de 2 de fevereiro de 2018. [Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros “flanelinhas”]

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre outorga póstuma de título de cidadão paulistano ao Dr. Ruy Ferraz Fontes e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo público e privado do Município de São Paulo de instalar, no interior dos seus ônibus, câmeras do sistema SmartSampa para prevenção de crimes bem como outras finalidades e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a lei 17.320 de 2020, que dispõe sobre sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Altera Lei 14.450 de 22 de junho de 2007 para majorar multas relativas a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade na cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Estabelece especificações e diretrizes para o Programa Celular Alerta (PCA), que regula o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Município de São Paulo, a conduzir pacientes para unidades da rede privada de saúde, mediante solicitação do próprio paciente, familiar ou responsável legal, desde que não haja impedimento legal ou clinico, e desde que o atendimento á saúde do paciente não seja comprometido.

Situação: Em tramitação

Altera o art. 147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica.

Situação: Em tramitação

Cria no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a comissão extraordinária de comemoração das festividades nipo-brasileiras e dá outras providências.

Situação: Promulgado

Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, da Câmara Municipal de São Paulo, para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública, alterando o caput do art. 39 e acrescentando o inciso VIII.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 para majorar o valor das multas relativas a pichações

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de eventos irregulares denominados: “pancadão”, “fluxo”, “revoada” e similares na cidade de São Paulo e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a encaminhar e/ou internar em centros de reabilitação, indivíduos que não se encontram em seu pleno estado de saúde mental, decorrente do uso de drogas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

“Altera Lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para autorizar o poder executivo a incluir os profissionais da Guarda Civil Metropolitana no sistema de gratificação concedido aos policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada enquanto operam na região central da cidade.”

Situação: Em tramitação