Jair Tatto

Institui o Sistema Municipal de Gestão por Resultados e Inteligência Administrativa – SIGRIA, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Estabelece a destinação mínima de 4% (quatro por cento) do orçamento anual do Município de São Paulo às Subprefeituras, cria mecanismos de equidade territorial, institui indicadores de desempenho e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o “Censo Municipal das Organizações da Sociedade Civil – OSCs” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Prescrição Social no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Nessayne Lucília Ribeiro Lopes.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre Burnout Infantil pelo Uso Excessivo de Telas, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário da cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Celebrante de Casamento", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de julho, no município de São Paulo, e dá outras providências".

Situação: Em tramitação

Institui Campanha de Combate à Importunação Sexual no Sambódromo e demais locais onde se realizam desfiles de carnaval e eventos culturais no município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o "Mês Municipal das Mulheres na Arte" no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina UPA - GRAJAU - JOÃO BATISTA, o serviço de saúde situado na Rua Constelação do Esquadro, oposto ao número 144 – CEP 04858-010 - Subprefeitura Capela do Socorro - São Paulo, SP.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Reeducação quanto à Coleta Seletiva e ao Armazenamento Adequado de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para a atuação da Administração Municipal nessa matéria e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa “Férias nos Museus” no âmbito das escolas públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Triagem e Acompanhamento Psicológico Pós-Parto "Cuidado Materno", no âmbito do Município de São Paulo.e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Cadastro Municipal de Maturidade Institucional das Organizações da Sociedade Civil – CMMI-OSC, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Suporte a Pessoas com Síndrome de Li-Fraumeni (SLF) no Município de São Paulo e dá outras providencias.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Posto Avançado de Serviços Públicos Municipais no Distrito de Marsilac e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa “Telhado Vivo Paulistano”, que cria a Rede Municipal de Coberturas Verdes Comunitárias, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar - PMIDES-SP no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina o Centro Cultural Tendal da Lapa como “Centro Cultural Tendal da Lapa Paulo Frateschi.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (Lei Cidade Limpa), para permitir a utilização de até 30% da área das fachadas de teatros de rua não tombados para a divulgação de peças, shows e espetáculos culturais.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Cristiano Zanin Martins.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instituição do Programa de Microflorestas Urbanas Comunitárias no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Unidade Básica de Saúde do Idoso no Município de São Paulo e dispõe sobre o atendimento integral e especializado à população idosa.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa “Mulheres que Inspiram”, que cria um banco público de referências femininas paulistanas em diversas áreas, para incentivar a participação de mulheres em palestras, eventos, conselhos e campanhas educativas no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Igualdade de Gênero e do Talento Feminino, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação de praças de esporte nos bairros do Município de São Paulo, com a instalação de quadras poliesportivas e pistas de skate.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa “Guardiões da Memória” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Dia dos Povos Indígenas como Feriado Municipal na Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa de Capacitação e Requalificação Profissional para Idosos no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre a criação do Programa “Árvore-Mestra” no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a implementação de programa permanente de conscientização sobre pontos cego nos veículos de transporte público municipal e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a autorização para servidoras públicas municipais trabalharem em regime de home office por até três dias por mês, por razões hormonais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Bairro Balneário Novo São José” no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o “Mês da Música nas Praças”, no âmbito do município de São Paulo e, dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Bairro Entulho Zero no Município de São Paulo, para a disponibilização de caçambas públicas em bairros destinadas ao descarte de pequenos volumes de entulho domiciliar e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o programa "Minibibliotecas de Vizinhança" no Município de São Paulo, permitindo que cidadãos, empresas, estabelecimentos comerciais e instituições adotem pequenas minibibliotecas em espaços públicos, com curadoria colaborativa e incentivo à doação de livros por meio de QR Code.

Situação: Em tramitação

Cria o programa municipal Rede de Apoio à Infância - Cuidar é Viver, no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Jardim São Bernardo” no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação semestral de mapas de calor urbano da cidade de São Paulo, com metas de plantio de árvores ou ações de mitigação térmica por subprefeitura.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação de Caixas de Correios Comunitárias nas favelas e comunidades urbanas da cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Regulamenta e cria Estacionamento Rotativo para o Caravanista e/ou Ponto de Apoio ao Caravanista, gratuito e/ou oneroso para Veículos de Recreação (RV’s), estabelece atividades caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural, econômico e turístico, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina-se “Praça João Cordeiro”, a praça localizada entre as Ruas Cafuz número 316 e Flor da Redenção, número 631, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui espaço público para prática de wheeling (pista de grau), no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o abono de faltas escolares durante o período menstrual para estudantes autistas na rede pública municipal de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui a criação da UBS do Idoso no Município de São Paulo e, dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui as Carretas Móveis de Saúde da Mulher e Saúde Odontológica no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Rede de Apoio à Mãe Paulistana Atípica (RAMPA) no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e cuidado dos pets comunitários no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas afetadas por problemas urbanos de ordem social e econômica: prostituição de rua, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Institui o Passaporte da Cidadania no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa ‘Fila da Gentileza’ para incentivar o bom atendimento e a cortesia em estabelecimentos públicos e privados.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação dos OASES– Centros Integrados de Empregabilidade e Desenvolvimento Pessoal no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a Unificação dos Benefícios Sociais da Prefeitura de São Paulo e, dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina-se Praça José Arcanjo de Araújo, a praça localizada entre as Ruas César Domenico, nº 85 e Giacomo Quirino, nº 791, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Insere a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe obrigatoriedade de instalação e manutenção de Termômetro indicando a temperatura ambiente nos veículos de transporte coletivo (ônibus) e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a campanha "Maio Vermelho", voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fortalecimento da Cultura de Rua e da Descentralização Cultural, com foco nas periferias da cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a transformação do Cemitério da Vila Formosa em Cemitério Vertical e Parque.

Situação: Em tramitação

Implantação de Câmeras Corporais para Servidores de Fiscalização Municipal.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da “Calçada da Fama do Rock Nacional”, no âmbito do Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Soberania Digital e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Estatuto da Mulher Paulistana, regula direitos, estabelece medidas de assistência, proteção, promoção da autonomia e organização da rede de proteção das mulheres no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no dia 17 de outubro e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do São Paulo

Situação: Em tramitação

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Acrescenta o § 6º ao art. 200 da Lei Orgânica do Município de São Paulo a vedação da prática de educação domiciliar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Ambulantes.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir o Dia Municipal para a Ação Climática, a ser realizado anualmente no dia 27 de abril.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento a Rede Receptação de celulares furtados e roubados e de Recuperação e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Prêmio "Dr. Josué de Castro" de combate à fome e ações de segurança alimentar em São Paulo.

Situação: Promulgado

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa da ampliação e implantação de campi da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e do Instituto Federal de São Paulo - IFSP na cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a regulação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de frete prestados por empresas que operam por meio de aplicativo no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Cria a Frente Parlamentar de Defesa e Destinação de Orçamento para as Favelas na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Devolução de regularização