Hélio Rodrigues

Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel a moradores em áreas de Parques – existente ou projetado, bem como áreas vulneráveis ambientalmente no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Reciclagens de Resíduos Têxteis no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Retirado pelo autor

Altera a Lei nº 8.989 de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 8.989 de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Deusdete José das Virgens, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o acesso dos Vereadores a processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a honraria “Salva de Prata” à Associação Cultural Pagode da 27, pelos relevantes serviços prestados à cultura popular e ao desenvolvimento comunitário do bairro do Grajaú, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Campanha Permanente de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher – Laço Branco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Susta o Decreto nº 64.999, de 10 de março de 2026 [Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão].

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o procedimento de desmembramento de imóveis Pós-Reurb, vertical ou horizontal, resultantes de regularização fundiária urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência Vicária – Miguel e Benício, a ser realizado anualmente, no dia 12 de fevereiro

Situação: Em tramitação

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 17.464, de 9 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo, e dá outras providências", a fim de aprimorar a proteção e o bem-estar animal no Município.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a "Semana Municipal do Hip Hop", a ser comemorado anualmente na semana de 12 a 19 de novembro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o inciso VII do art. 39 e o inciso VII do art. 47 da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. [Altera o nome da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher para Comissão de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Idoso e Mulher]

Situação: Em tramitação

Fica o Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Município de São Paulo, a obrigatoriedade da disponibilização de meios de Comunicação Aumentativa e Alternativa.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal LINCA-TEAN– Linha de Cuidado Integral em Atenção Primária à Saúde das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa "Escola no Rolê", destinado a incentivar a realização de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e socioeducativas externas pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina-se como Praça Hélio Antonio Martins o espaço público inominado na esquina da Rua Pedro Roman (CODLOG 379662) com a Adão Glasser Bueno (CODLOG 360490), Jardim Santa Terezinha (Colônia Zona Sul), Subprefeitura de Parelheiros.

Situação: Em tramitação

Cartografia pela Equidade na Educação Pública Municipal. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização pública e transparente de dados e indicadores educacionais no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Rede Ligada-Rede Forte. Dispõe sobre diretrizes para a promoção da intersetorialidade nas políticas públicas voltadas à Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com foco na superação das vulnerabilidades sociais, educacionais e estruturais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal 17.851/2022, para incluir os casos previstos (artigo 121-A do Código Penal) e (artigo 129, § 2º do Código Penal) que resultem em redução da capacidade laborativa da mulher.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, para explicitar as atribuições de acompanhamento e verificação dos serviços de saúde por parte dos Conselhos Gestores.

Situação: Em tramitação

“Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, para reforçar a competência do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento e fiscalização dos serviços de saúde.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, para assegurar a possibilidade de apoio técnico independente, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Escola Verde –Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, como ação educativa, socioambiental e climática, em alinhamento com a COP 30.

Situação: Em tramitação

Fica autorizado a instituição do Programa de Coleta Seletiva nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) Parque São Rafael II, localizada na Rua Senador Filinto Muller, Parque São Rafael 391-no Município de São Paulo, como “CEI Beth Carvalho”.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a simplificação e flexibilização dos requisitos para a solicitação e doação de mudas de árvores pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração sexual digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a comprovação de renda para o exercício do direito à gratuidade na contratação de serviços cemiteriais e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Sérgio Luiz Leite.

Situação: Em tramitação

Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Esta lei susta os artigos 3º, II, alínea f e 64 do Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2018 [Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009]. Institui a Criação da Ouvidoria da Guarda Civil Metropolitana - Polícia Municipal autônoma, e do Conselho Municipal da Segurança Urbana (COMSU) e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. João Batista Gomes.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/10/2025, no Auditório Prestes Maia***

Situação: Promulgado

Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dá nova redação aos parágrafos do artigo 38 e acrescenta inciso XV ao artigo 47 da Resolução n° 02, de 26 de abril de 1991, para criar a Comissão Permanente Extraordinária de Enfrentamento da Crise Climática e Prevenção de Riscos.

Situação: Em tramitação

Denomina como Profª. Alfa Beatriz dos Santos Nwosu o CEU EMEF Alto Alegre da DRE/SM e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.395

Institui a Política Municipal de Soberania Digital e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Estatuto da Mulher Paulistana, regula direitos, estabelece medidas de assistência, proteção, promoção da autonomia e organização da rede de proteção das mulheres no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Shenzhen, localizada na República Popular da China, como cidade-irmã da Cidade de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Acrescenta o § 6º ao art. 200 da Lei Orgânica do Município de São Paulo a vedação da prática de educação domiciliar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Ambulantes.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Jardim Paraná”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento a Rede Receptação de celulares furtados e roubados e de Recuperação e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa da ampliação e implantação de campi da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e do Instituto Federal de São Paulo - IFSP na cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento por médico psiquiatra ou psicólogo nas maternidades públicas durante a gravidez, o período do puerpério e, por fim, nos casos de luto materno e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a regulação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de frete prestados por empresas que operam por meio de aplicativo no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza a criação do Parque Bosque dos Salesianos, na subprefeitura da Lapa e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o nome da Rua Peixoto Gomide, localizada Bela Vista e Jardim Paulista, para Rua Sophia Gomide.

Situação: Em tramitação