Dr. Murillo Lima

Dispõe sobre a vedação do plantio, da manutenção e da reposição de espécies vegetais altamente tóxicas para animais domésticos nas áreas comuns de condomínios e empreendimentos de uso coletivo no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.761, de 5 de junho de 2008 para incluir a notificação obrigatória aos órgãos de segurança pública em caso de maus-tratos animais nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. LINCOLN GAKIYA e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos nos cemitérios do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Acrescenta o §3° ao artigo 188 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a fim de promover o bem-estar animal, combater os maus-tratos animais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, para dispor sobre a responsabilidade administrativa dos pais ou responsáveis por menores de 18 anos em casos de maus-tratos a animais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “JaneirOrelha – Mês de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal (Teoria do Elo)” e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 17.580 de 26 de julho de 2021, para dispor sobre a ampliação do Programa Banco de Ração para recebimento de medicamentos, vacinas e utensílios para animais no Município de São Paulo; altera a Lei n° 15.1434 de 19 de março de 2010 para dispor sobre a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para quem doar medicamentos e vacinas, humanos ou animais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Flávio Gremo Federico e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 16.827, de 6 de fevereiro de 2018, para dispor sobre a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em unidades básicas de saúde e seus assemelhados, hospitais públicos e privados, concedidos, contratados, conveniados, e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos e os Bons-Tratos Animais” e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Pauslistana à Sra. Maria Angela Panelli Marchió e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “CarnaPet” e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos” e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Selo "Escola Amiga dos Animais" no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n.° 10.309, de 22 de abril de 1987 para autorizar a permanência de animais domésticos, de assistência ou terapêuticos em próprios públicos, seus assemelhados e em locais privados de uso comum, fixar multa em caso de descumprimento da norma, revogar o parágrafo único do artigo 30, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Acrescenta atribuição específica ao cargo de Agente de Saúde, especialmente em relação ao Agente de Saúde – Saúde Ambiental/Combate a Endemias, no âmbito do Município de São Paulo, para fins de planejamento e controle de doenças por meio do recenseamento de animais, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Inclui o Médico-Veterinário da Família na Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Selo “Livre de Crueldade” e dispõe sobre a preferência, pela Administração Pública do Município de São Paulo, na contratação de produtos e serviços certificados como livres de crueldade animal, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Permanente de Castração, Identificação e Bem-Estar Animal no Município de São Paulo, como política pública de saúde e proteção animal, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. ROBERTO GOMES VIOTTO e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o programa “Atende Meu Pet” no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n º 17.703, de 3 de novembro de 2021, para dar nova redação ao §4º e incluir o §5º, ambos do art. 1º, e dá outras providências. [Estabelece regras claras para a recepção, recusa e guarda temporária de animais entregues voluntariamente por cidadãos ou instituições.]

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal condenado por crime de maus-tratos contra animais, veda a investidura em cargos públicos e a celebração de contratos com o Poder Público municipal por pessoas físicas condenadas.

Situação: Em tramitação

Institui a Política Municipal de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, para determinar novas regras para a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de alvará de aprovação de demolição.[Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo]

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a ampliação e descentralização, por meio do credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.513

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Acrescenta o artigo 23-A à Lei n.° 13.131, de maio de 2001 [Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.], a fim de proibir animais sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou ausentes os seus moradores, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Selo "Doador de Alimentos" no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.527

Dispõe sobre a criação do Selo "Comércio Amigo dos Animais" no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Prêmio "Dr. Josué de Castro" de combate à fome e ações de segurança alimentar em São Paulo.

Situação: Promulgado

Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito da cidade de São Paulo, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados de responsável, no interior de veículos automotivos estacionados e fechados, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Milton Leite da Silva.

Situação: Em tramitação

Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.383

Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007 [Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.], para incluir o art. 3°-A, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Assegura o ingresso das pessoas com cães de assistência em locais de uso público ou privado no município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.387

Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.511

Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera o art. 3º da Lei Municipal 14.483, a fim permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.472