Ana Carolina Oliveira

Dispõe sobre a exclusão de benefícios financeiros ou isenções de taxas ou impostos mantidos no âmbito municipal, as pessoas que tenham sido condenados por crimes de violência sexual, psicológica ou tortura contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o artigo 01º da lei nº 17.910 de 17 de janeiro de 2023 que veda a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na lei Maria da Penha, nos cargos da Administração Pública Municipal , para incluir a extensão para àqueles que forem condenados por feminicídio, Lei 13.104/2015, estendendo também a vedação para contratação de empresas ou empresários individuais, e afins.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Senhora Sheila Aparecida Pedrosa de Mello.

Situação: Em tramitação

Concede Salva de Prata A Pais&Filhos, em reconhecimento ao seu relevante trabalho com relação a família e parentalidade no Brasil.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Senhor a Cristine Nascimento Guedes Costa.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre a instituição da "Logística da Saúde” no Município de São Paulo, consolidando e ampliando diretrizes para a garantia do acesso logístico subsidiado e incentivado para todos os pacientes em tratamento e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da SINDROME DE RETT, anualmente no dia 20 de outubro.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre diretrizes do “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, no município e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Autoriza que os centros TEA forneçam atendimento as pessoas portadoras da Sindrome de Rett, além das pessoas com Transtornos de Neurodesenvolvimento.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a Concessão da Medalha Anchieta a Alcione de Albanesi e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Resposta à Violência no Trabalho de Enfermagem; e dá providências correlatas.

Situação: Em tramitação

Autoriza o Executivo a criar a Sala TEA+ para atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes portadoras do Espectro Autismo e Mães Atípicas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Resposta à Violência no Trabalho de Enfermagem e dá providências correlatas

Situação: Retirado pelo autor

Dispõe sobre a implantação de teleatendimento para auxiliar na Saúde Mental no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o Programa de Apoio Psíquico aos Familiares de Vítimas de Suicídio e Crianças e Adolescentes com tentativa de suicídio no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas, videoclipes ou peças com letras e coreogra?as que façam apologia a qualquer crime, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares de ensino do Município de São Paulo, e estabelece outras providências.

Situação: Em tramitação

Regulamenta os Critérios para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a proibição de produzir, promover ou veicular conteúdos que caracterize a sexualização ou adultização infantil e autoriza o Poder Executivo a criar campanhas de conscientização no âmbito do Munícipio de São Paulo.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Institui a Campanha Municipal de promoção de boa convivência familiar e comunitária, com base nos direitos e deveres do adolescente, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei n. 17.547 de 12 de janeiro de 2021 que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui no âmbito do município de São Paulo o Disque Autismo, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Geriátricos para Mulheres com Deficiência com Incontinência Urinária Leve a Moderada e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui a Virada Inclusiva no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja espaço de descompressão para pessoas com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância nas escolas da rede municipal e dá outras providências.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Protetora no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a implantação de tecnologia de coleta biométrica em maternidades públicas do Município de São Paulo, com uso de sistema INFANT.ID, para vinculação da biometria dos recém-nascidos, às das mães, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no ato da matrícula nas unidades da rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate à Cultura denominada Celibatários Involuntários (“incel”), a ser comemorado anualmente em setembro.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Rosângela Monteiro.

Situação: Em tramitação

Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o atendimento prioritário e de caráter emergencial nos órgãos públicos do município de São Paulo para situações e casos encaminhados pelo Conselho Tutelar ou por seus conselheiros e afins

Situação: Em tramitação

Institui no âmbito do município de São Paulo a Central “Deficiência sem Violência” e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a realização de TesteGenético obrigatório para Síndrome de Prader-Willi, no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei n° 16.684 de 10 de julho de 2017 e dá outras providências. [Inclui prédios residenciais como locais em que a divulgação do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher é obrigatória.]

Situação: Em tramitação

Institui a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de Crianças, no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Institui o Programa Mulher Vítima de Violência Doméstica “Nunca Mais”, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser realizado anualmente, no dia 15 de maio.

Situação: Virou a Lei 18.474

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO), anualmente no dia 27 de março

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação: Em tramitação

“Altera Lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para autorizar o poder executivo a incluir os profissionais da Guarda Civil Metropolitana no sistema de gratificação concedido aos policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada enquanto operam na região central da cidade.”

Situação: Em tramitação

Altera a Lei 17.851, de 27 de outubro de 2022, para ampliar os benefícios para os “Filhos do Feminicídio” e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de combate adultização e erotização de crianças e adolescentes em ambientes digitais audiovisuais no Município de São Paulo.

Situação: Em tramitação

Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Importância do “Retrato Falado” como Auxílio Fundamental nas Investigações Criminais, principalmente em casos relacionados ao abuso infantil, estupro, sequestro e outros crimes violentos, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.477

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Promulgado

Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.383

Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Altera o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Caminhada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, a ser celebrado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.528

Acrescenta § único ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991. [Estabelece que a presidência da Mesa será exercida por uma Vereadora em pelo menos uma sessão legislativa de cada legislatura.]

Situação: Em tramitação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”.

Situação: Virou a Lei 18.358

Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo.

Situação: Virou a Lei 18.306

Dispõe sobre diretrizes ao combate à violência infantil, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão de Pessoas com Nanismo.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.

Situação: Virou a Lei 18.300

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Violência Infantil a ser realizado anualmente no dia 4 de junho

Situação: Virou a Lei 18.401

Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas Subprefeituras do município de São Paulo, instituindo as diretrizes, dando outras providências

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre o acompanhamento dos pacientes oncológicos no sistema municipal de saúde e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

Situação: Em tramitação

Institui a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Promulgado

Cria o programa de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica.

Situação: Apensado a outro projeto, que tramita junto

Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.

Situação: Virou a Lei 18.385