Reforma trabalhista

A reforma trabalhista é um tema complexo para ser abordado. O Brasil está dividido entre as pessoas que são a favor ou contra a reforma, dente estas algumas são contra parcialmente e a favor parcialmente contra.

 

Este é um dos temas que não há uma resposta específica da Igreja pois é um dos temas que deve ser julgado individualmente por cada fiél. Ainda assim, podemos usar alguns textos da Igreja como reflexão. O parágrafo 2211 do Catecismo da Igreja Católica (CIC) prevê algumas garantias fundamentais que o governo deve prover às famílias, entre estes “o direito à propriedade privada, à liberdade de empreendimento, ao trabalho, à moradia, à emigração”.

O trabalho deve ser garantido como DIREITO aos cidadãos. Cabe a cada um buscar sua dignidade através do trabalho afinal, conforme nos lembra o São João Paulo II na exortação apostólica Redemptoris Custos “José aproximou o trabalho humano do mistério da Redenção”.

Ainda a bíblia está repleta de exemplos da importância do trabalho como na segunda carta de São Paulo aos Tessalonicenses em seu capítulo 3 que mostra a importância do trabalho duro.

 

Uma reforma não é algo bom ou ruim, o que cria seu teor são suas propostas. Vamos analizar os principais pontos e comparar com o CIC:

Obs.: Não analisamos o projeto na integra, utilizamos a análise de 01/05/2017 no site do G1 para facilitar o entendimento.

 

Flexibilidade de jornada

Na mudança mantém os limites semanais e mensais de trabalho, porém as jornadas diárias podem aumentar, aumentando assim o descanso entre-jornadas.

A nova jornada em si não é um problema, porém, o CIC nos parágrafos 1193, 2172, 2184, 2185, 2186, 2187 e 2188 prevê o descanso em especial nos domingos e dias de festas. Apesar desta lei não se referir diretamente ao Domingo, o turno 12/36 previsto coincidirá uma semana sim e outra não no trabalho nos Domingos. Com relação à nossa doutrina, seria importante colocar esta opção apenas para cargos de grande utilidade social como previsto no parágrafo 2185 do CIC.

Remuneração

Para os trabalhos por produtividade não serão obrigatórios o pagamento do piso da categoria ou do salário mínimo e as remunerações adicionais não precisarão fazer parte do salário.

Esta parte da proposta está em desacordo com o CIC, ela busca facilitar a negociação do empregador e empregado mas coloca em risco a dignidade do trabalhador. Conforme o parágrafo 2434 “o acordo das partes não é suficiente para justificar moralmente o montante do salário”. Por isso, o salário mínimo deve ser respeitado sempre pois conforme o mesmo parágrafo “a remuneração do trabalho deve garantir ao homem e a seus familiares os recursos necessários a uma vida digna no plano material, social, cultural e espiritual”.

Note que o catecismo prevê que apenas o trabalho do homem deve ser o suficiente para sustentar toda a sua família, por isso, já há uma injustiça em todo o sistema trabalhista brasileiro pois desvia grande parte do que deveria ser do trabalhador para ir para o governo.

 

Trabalho em casa

Permite que o funcionário trabalhe em casa tendo seu desempenho medido por tarefas. Neste caso o empresário deverá pagar as despesas como luz e internet prevendo já no contrato de trabalho.

Uma situação nova que não se conhece os possíveis abusos que possam ocorrer, porém parece ser uma opção favorável em especial por aproximar o trabalhador do seu lar e da sua família, célula da primeira vida social humana conforme a Doutrina Social da Igreja Católica.

Negociação

Antes as negociações de empresas e sindicatos deveriam sempre beneficiar o trabalhador, agora não precisaram mais.

Apesar da liberdade de negociação ser um ponto positivo tanto para o patrão quanto para o trabalhador, ambos merecedores da dignidade humana, esta alteração poderá gerar abusos caso o sindicato tenha interesses políticos. Para tal, é importante algum tipo de proteção para ambas as partes.

 

Gravidez

Mulheres gravidas ou lactantes não poderão trabalhar em lugares com condições insalubres.

Mudança importante que visa a proteção da vida humana, porém não prevê um prazo para avisar a empresa sobre a gravidez o que pode gerar abuso por parte da trabalhadora.

 

Os pontos analisado até aqui são aqueles que estão ligados diretamente ao CIC. Todos os outros itens não ferem diretamente nossa doutrina, cada um deve ser analisado por um ponto de vista mais técnico das ciências humanas. De forma geral, nossa análise é de que alguns pontos podem gerar abusos e por isso devem ser estudados mais atentamente e outros permitem maior liberdade de negociação entre as partes.

 

Seguem os itens que não estão ligados diretamente com o CIC:

  • Fração de férias
  • Tempo na empresa
  • Tempo de descanso
  • Planos de cargos e salários
  • Transporte
  • Trabalho itermitente
  • Trabalho parcial
  • Prazo de validade das normas coletivas
  • Representação
  • Demissão – acordo de desligamento
  • Danos morais
  • Terceirização

 

 

Fonte do resumo das mudanças:

http://g1.globo.com/economia/noticia/confira-o-que-pode-mudar-com-a-reforma-trabalhista.ghtml

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