O tema do desarmamento é bastante polêmico, em 2005 mais de 60% dos brasileiros foram contra o desarmamento e mesmo contra a vontade do povo, o estatuto do desarmamento foi aprovado. Mas para nós católicos, é justo ter ou utilizar armas de fogo?

O Catecismo da Igreja Católica (CIC) se quer julga certo ou errado a posse e o uso de armas, mas tomando como certo este direito foca nas condições como deve acontecer.

No parágrafo 2316 do CIC está previsto o direito do estado em regular a fabricação e comercialização de armas. Já nos parágrafos 2314, 2315 e 2329 a Igreja nos alerta sobre os riscos do acúmulo de armas e também da corrida armamentista que trás prejuízos para os países e cidadãos.

E quanto ao uso pessoal?

Primeiro é importante percebermos que o quinto mandamento nos proíbe de matar voluntariamente. Logo, o uso de armas ou qualquer violência desnecessária com o objetivo de tirar uma vida é um pecado grave. Mas nem sempre o uso de arma tem o objetivo primeiro de matar outrem.

No parágrafo 2263 o CIC cita a Suma teológica de São Tomas de Aquino: «Do acto de defesa pode seguir-se um duplo efeito: um, a conservação da própria vida; outro, a morte do agressor». «Nada impede que um acto possa ter dois efeitos, dos quais só um esteja na intenção, estando o outro para além da intenção». Por isso a legitima defesa não é uma excessão ao quinto mandamento, mas, um ato de amor próprio que carrega a consequência da morte de outra pessoa.

E no parágrafo 2264 esse conceito é reforçado “quem defende a sua vida não é réu de homicídio” pois “o amor para consigo mesmo permanece um princípio fundamental de moralidade”. Claro que a agressão excessiva (como vemos muito por ai) é sim ilícito.

Já no parágrafo 2265 o CIC nos mostra que quando se trata em defender a vida de outra pessoa esse “direito” passa a ser um “dever”. Isto justifica inclusive o uso de armas de fogo pelos policiais em seu dever de proteger a sociedade.

O CIC também coloca condições com relação a guerras e penas de morte, mas estes são assuntos para outros posts.

Conclusão

Cabe ao governo regular o porte e a posse de armas de fogo, mas é um direito do cidadão ter condições dignas de exercer seu dever de proteção de sua própria vida e de sua família. Cabe também à polícia o dever de defender a toda a sociedade utilizando de armas, mas apenas quando necessário.

 

Você acha que o estatuto do desarmamento hoje está de acordo com a posição da Igreja? Participe da discussão no nosso fórum: http://santapolitica.com.br/forum/debates/armas-de-fogo/